Uma audiência pública no dia 4 de novembro vai apresentar para vereadores, lideranças comunitárias e moradores em geral a proposta de orçamento da prefeitura para 2016, quando a cidade projeta movimentar algo em torno de R$ 830 milhões, valor menor que o de 2015. A audiência aconte3ce às 9h30 na Câmara de Marília.
É a oportunidade para você que é contra gastos com megashows, despesas com publicidade, compra de mimos para a Educação aparecer e discutir com os técnicos e os parlamentares os principais pontos de aplicações dos recursos municipais.
Outra importante discussão é o controle dos chamados créditos adicionais. A cada ano a proposta de orçamento deixa livre para o prefeito um limite para abertura de créditos por excesso de arrecadação, ou seja, liberdade para gastar como quiser dinheiro que entra além da previsão.
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Como a previsão é geralmente subvalorizada, sempre há sobra e sempre há gastos livres. A alternativa seria reduzir o percentual de crédito livre para que cada gastos tivesse de ser votado pelos vereadores.
A projeção de orçamento da cidade divulgada há um mês ainda fazia previsão de gastos de R$ 66 milhões com Daem para 2016, além de projetar repasse de pelo menos R$ 20 milhões de recursos do PAC 2 para continuidade das obras de implantação da rede de tratamento de esgoto.
Os valores e formas de aplicação podem ser alterados pela privatização dos serviços de água e abastecimento durante o próximo ano.O projeto de lei que estabelece o orçamento já está na Câmara em fase de análise e apresentação de emendas pelos vereadores. A audiência pública para discutir a proposta é uma exigência legal e acontece mais de 45 dias depois de o projeto chegar ao Legislativo.
