O vereador Júnior Moraes, autor de emenda para aumentar IPTU e criar mais taxas em Marília, cumpre mandato irregular na Câmara. Está no cargo sem ter domicílio eleitoral na cidade. E o Legislativo não fez nada a respeito.
Desde o dia 1º de abril deste ano, Antonio Ferreira de Moraes Júnior, pecuarista, fixou seu endereço e domicílio eleitoral em Alvinlândia.
Com isso, infringiu o artigo 27 da Lei Orgânica de Marília. A regra que prevê a perda do mandato para vereador que deixar de ter domicílio na cidade.
Júnior Moraes fez toda a campanha sem deixar o mandato, salário, assessores e estrutura de gabinete. Marília pagou a conta do candidato de Alvinlândia.
Há situações mais complexas que os gastos. Com mandato irregular, todas as iniciativas de votação do vereador podem estar ilegais.
E a Câmara, que discutiu vários pedidos para cassar o prefeito Daniel Alonso, ignorou a situação. Em defesa do Legislativo, vale dizer que nenhum partido ou suplente denunciou a situação à Justiça.
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Além do aumento de IPTU, Júnior Moraes deixou também uma proposta para criar mais uma taxa: a de coleta de lixo, também para a população pagar mais.
As duas propostas estão em projeto de lei da prefeitura para outros ajustes do Código Tributário. Ele pegou carona.
Deixou as emendas como um presente de final de ano. Não para a população, mas para os futuros gestores.
Aliás, Moraes é colega de partido do futuro vice-prefeito, Rogério Alexandre da Graça, o Rogerinho. Suas emendas vão ajudar a arrecadar mais na prefeitura e tirar mais dos cidadãos.
O futuro prefeito, Vinícius Camarinha, inclusive já disse em entrevista que o mandato vai exigir “esforço da sociedade”. Não falou que o esforço envolve pagar mais impostos.
