Cai nesta segunda-feira a liminar que suspendeu contratações e amenos de 40 dias do final do mandato estão liberadas licitações polêmicas em Marília.
A decisão faz ressalvas sobre o pagamento, mas os procedimentos voltam a andar.
A decisão judicial atende de forma parcial tanto uma contestação da prefeitura quanto uma manifestação do Ministério Público.
Considera também que o prefeito eleito, Vinícius Camarinha, já havia feito manifestação para liberar seis procedimentos.
O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz liberou prosseguimento desde que a prefeitura cumpra duas obrigações.
A primeira é pagar integralmente até o final do ano as despesas nos casos fora de planejamento em parcelas, sem deixar dívidas novas.
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Além disso, nos casos que houve parcelas futuras, é preciso que a administração deixe caixa para esse feito.
A administração considera esse ponto pacífico por considerar que são serviços contínuos. Ou seja, a prefeitura teria que pagar por eles e os gastos entram na projeção de orçamento
Além de concordar com a retomada em alguns dos casos, o prefeito eleito já enviou à administração ofício com pedido formal para continuidade de dois deles.
São casos que tratam da compra de material didático e de escritório e também para trabalho das merendeiras em escolas estaduais,
Pediu, ainda, a prefeitura prorrogue o contrato para limpeza predial, mobiliário e equipamentos escolares. O contrato vence no final de dezembro e sem a renovação a cidade começa o ano sem limpeza de escolas.
