Na cidade de Marília é muito comum avistar buracos nas ruas principais, rodovias, mas especialmente nos asfaltos dos bairros. Sendo assim, é corriqueiro conhecer pessoasque se feriram após queda em deformidades existentes no asfalto, seja um buraco, desgaste, degrau, lacuna, pedregulho solto, bueiro aberto, etc.
Mas de quem é a responsabilidade pelos danos sofridos? Quebrou a perna? Necessitou de atendimento hospitalar? Fisioterapia? Houve deterioração do veículo? Entenda como funciona.
A Administração Pública possui dever de assegurar a boa condição do asfalto, garantindo segurança aos usuários, haja vista que os impostos pagos pelos cidadãos possuem, dentre tantas, essa finalidade. Mas não é sempre que isto ocorre. Normalmente a Administração sequer sinaliza as deformidades do afasto a fim de atentar terceiros sobre o risco de acidentes.
Quando os acidentes ocorrem e geram danos (de qualquer esfera: material, moral, estéticos, podendo ocasionar inclusive lucros cessantes), as “vítimas” merecem ressarcimento, nos termos do art. 186 do Código Civil, a ser pago pelo responsável.
O Código Civil, em seu art. 43, faz menção que:“As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo”.
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Nos casos de acidentes em estradas causados por defeitos na pista, como buracos, grandes rachaduras e depressões, sem a devida sinalização destes incidentes, respondem os departamentos, empreiteiras contratadas para a execução de obras e manutenção nas rodovias, ou o próprio Poder Público diretamente.
Quando os defeitos no asfalto de via pública urbana ocasionam acidentes e seus danos, a responsabilidade é da Municipalidade.
Ou seja, quem deixou de consertar os buracos ou outros defeitos no asfalto que ocasionaram o acidente, tem dever de reparar, sejam danos materiais ou morais.A falta de sinalização, falta de reparos necessários na estrada que dificultam o normal tráfego, são decorrentes da irresponsabilidade da Administração nos cuidados com as estradas, e, consequentemente, com o cidadão.
Tratamentos, fisioterapia, medicamentos, internação hospitalar (quando particular), lucros cessantes (o que deixou de lucrar durante os dias que manteve-se afastado das funções), danos estéticos (cicatrizes eternas que causam constrangimento, etc), tudo deve ser adimplido pela Administração Pública com pedido elaborado na ação judicial.
