Marília - Meses com calotes em tarifas de energia e a concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) deixam uma bomba relógio nas contas públicas e rombo em dívida com a CPFL.
A companhia cobra a dívida na Justiça e pede liminar para obrigar a prefeitura a manter os pagamentos. A administração suspendeu após intervenção na concessão.
Envolve falta de pagamentos pelas contas de energia em mais de 180 pontos de consumo do Daem nos anos de 2023 e 2024.
Gerou dois acordos de dívidas com enormes valores. O primeiro de R$ 36.669.696 por contas não pagas em 2023. O segundo é de R$ 9.696.734,40. Ambos no último mandato do ex-prefeito Daniel Alonso.
Calotes, concessão e rombo
Nos dois casos, o Daem reconheceu e confessou a dívida. Fez parcelamentos que custam R$ 611.161 mil ao mês no primeiro caso e R$ 202.015 mil no segundo.
Em setembro de 2024 Daniel Alonso transferiu os serviços e a arrecadação do Daem para a Ric Ambiental. As contas de luz ficaram com a Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto).
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Em 27 de dezembro, a quatro dias de encerrar o mandato, a prefeitura assinou novo contrato: assumiu a responsabilidade pela dívida sem ter qualquer fonte de renda para cobrir. A Receita do Daem, que seria garantia do débito, agora com a Ric, não deixou nada para a cidade. Só a conta.
A própria CPFL admite na ação de cobrança que a concessão deixou o serviço sem receita para pagar uma dívida com confissão superior a R$ 45 milhões.
CPFL mostra impacto da concessão
“Portanto, a receita que até então eram destinada ao Daem, ora transformado na AMAE, passou a remunerar os serviços prestados pela Ric Ambiental”, diz a CPFL.
A empresa mostra ainda a bomba relógio nas contas públicas: o orçamento que Daniel Alonso deixou mostra que a Amae não teria dinheiro para pagar.
Após a intervenção, ficaram duas parcelas sem pagamentos, em fevereiro e março, com pouco mais de R$ 800 mil em cada parcela.
“Além de gerar uma dívida milionária, também irá impactar indiretamente toda a coletividade”, diz a própria CPFL na ação em que cobra o rombo da energia.
