Após duas horas de discussão a Câmara de Marília encerrou a sessão desta segunda-feira sem votar o polêmico projeto de reforma administrativa que extingue a Secretaria de Direitos Humanos e alguns cargos comissionados vagos e embute uma manobra para legalizar cargos que estão em risco de extinção judicial por inconstitucionalidade.
O fim da sessão sem a votação do projeto adiou para a próxima semana a decisão sobre o caso. O vereador Marcos Rezende, líder do prefeito Daniel Alonso na Câmara, ainda pediu a realização de uma sessão extraordinária para votar o projeto, mas o pedido foi rejeitado. A sessão terminou após manifestação de cinco vereadores, com críticas e defesa dos cargos e do projeto.
Daniel havia prometido em campanha extinguir os cargos, que são ocupados por nomeação política – sem concurso – e segundo a Procuradoria Geral de Justiça envolvem funções que deveriam ser ocupadas por servidores de carreira.
São cargos com atribuições e funções exageradamente genéricas, como “coordenador de serviços gerais”. O projeto do prefeito Daniel Alonso muda os nomes. Coordenadores viram chefes ou assessores, em funções muito semelhantes. É uma manobra que a prefeitura já usou com a ‘reformulação’ da Emdurb, que manteve 11 de 13 cargos que a procuradoria tentou extinguir.
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No caso da empresa, o projeto de reorganização foi aprovado na Câmara e quando o Tribunal julgou o processo as funções já não existiam na lei. O assessor jurídico ilegal virou “diretor jurídico”. Cargos como coordenador de cemitério ganharam nomes como chefe de cemitério. Ainda não houve contestação judicial das mudanças.
O presidente da Câmara, Wilson Damasceno, não fez pronunciamentos sobre o projeto, mas em apartes contestou números de economia divulgados pela prefeitura.
Luiz Eduardo Nardi destacou a importância da secretaria de Direitos Humanos, que será extinta mas terá cargos políticos absorvidos pela Secretaria de Assistência Social.
José Luiz Queiroz afirmou que o problema não está na existência de cargos comissionados, mas na transparência sobre as funções e atribuições que possam de forma real servir à administração por atuação técnica, sem representarem apenas nomeações políticas.
