A Câmara de Marília adiou para uma eventual nova sessão extraordinária duas decisões polêmicas que poderiam ter sido aprovadas nesta quinta-feira: mudanças na regulamentação de radares e no funcionamento do sistema de zona Azul em Marília.
Um projeto que veta de forma expressa a terceirização de serviços de radares – e implodiria uma licitação de 2015 retomada pela Emdurb – e a proposta nova regulamentação para permitir modernização dos serviços de zona azul foram retirados de votação sob a justificativa de vistas para melhor análise de vereadores.
O fim da votação não impediu longo debate e a exposição de mais um momento de crise na relação entre a Prefeitura e a Câmara. O presidente do Legislativo, Wilson Damasceno, afirmou que independente dos rumos da votação pode levar o caso dos radares para o TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Para ele, a licitação já desrespeita a legislação atual ao permitir que uma empresa terceirizada gerencie radares móveis, o que a atual lei proíbe. O projeto que poderia ter sido votado nesta quinta pretende estender a limitação e proibir de forma definitiva qualquer forma terceirizada de gerenciar os radares.
Damasceno defendeu os radares mas disse que eles devem ser acompanhados por políticas de educação no trânsito, planejamento, fiscalização e criticou a insistência da Emdurb em retomar uma licitação de 2015 que chegou a ser revogada. Lembrou que em março o prefeito Daniel Alonso assinou um convênio com o governo do Estado para um mapeamento sobre problemas no trânsito.
Damasceno e outros vereadores criticaram a condução das propostas polêmicas e a falta de debate antecipado sobre questões que envolvem dúvidas e ajustes.
“Gostaria de deixar claro que esse pregão (retomado pela Emdurb para contratar os radares) foi rejeitado por três ex-presidentes, revogado em fevereiro e deveria ter fundamentação para isso. Agora foi anulada a revogação. Um pregão que terceiriza serviço que a Emdurb não esta autorizada a fazer”, disse o presidente da Câmara.
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O adiamento da votação foi feito sob compromisso de que a prefeitura não homologue a licitação. O acordo não vai impedir a Emdurb de promover testes com radares na cidade.
ZONA AZUL
No caso da zona azul, o adiamento impede mudanças que deveriam decretar o fim do serviço da Legião Mirim e colocar em risco a própria existência da entidade, criada em 1974.
O projeto estabelece possibilidade de implantação de novos modelos de cobrança, com aplicativos ou serviços eletrônicos, como parquímetros. Acabaria a função de venda de cartelas.
Parte do problema está em uma dívida da Legião Mirim no repasse de valores das cartelas. Como o serviço deixou de ser fiscalizado por muito tempo, a venda despencou e os custos da Legião se mantiveram os mesmos. A entidade parou os repasses e não tem condições de pagar agora.
O projeto de mudanças na zona azul, uma iniciativa do prefeito Daniel Alonso, jogaria uma pá de cal sobre a estrutura da Legião.
