A Câmara de Marília aprovou por nove votos a favor e quatro contra o projeto de lei complementar anunciado como “reestruturação administrativa” e criado pelo prefeito Daniel Alonso para renomear e reorganizar cargos que estão ameaçados de extinção pela Justiça.
A aprovação da proposta no final da noite desta segunda só foi possível graças a um ajuste e acordo com a base do prefeito para manter a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que seria extinta pela proposta inicial divulgada pela prefeitura.
A medida, que garantiu apoio de parlamentares, também abriu caminho para aprovação global do projeto que extingue alguns cargos vagos e mantém na prefeitura 121 nomeações políticas, sem concurso de assessores para o prefeito e alguns secretários.
O projeto agora precisa ser sancionado pelo prefeito para se tornar lei, que deve ser apresentada ao Tribunal de Justiça como uma medida para ‘extinguir’ os cargos discutidos em uma ação judicial que já provocou uma liminar que extingue 64 funções, que equivalem a 108 nomeações.
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A medida segue um modelo de manobra que já foi usado – e por enquanto deu certo – para manter cargos da Emdurb. O tribunal extinguiu cargos, mas quando a decisão foi tomada eles já não existem oficialmente: havia sido substituídos por outros com novos nomes apesar de funções idênticas.
Com a aprovação do projeto, a prefeitura atinge o menor número de nomeações comissionadas nos últimos cinco mandatos. Passa a ter 121 nomeados quando já chegou a quase 700. Ainda assim, a proposta criou polêmica por ser apresnetada como uma ‘reestruturação’ que não acontece e pela manutenção de cargos com funções genéricas que poderiam ser ocupados por servidores de carreira.
A manobra de Daniel foi aprovada pelos vereadores Cícero do Ceasa, Evandro Galete, João do Bar, José Carlos Albuquerque, Marcos Custódio, Marcos Rezende, Mário Coraíni, Maurício Roberto e Daniela D’Ávila.
Votaram contra o projeto os vereadores Wilson Damasceno, José Luiz Queiroz, Danilo da Saúde e Luiz Eduardo Nardi.
