Marília

Câmara convoca audiência para discutir concessão do Daem; vereadores aprovaram medida

Câmara convoca audiência para discutir concessão do Daem; vereadores aprovaram medida

Uma audiência pública no dia 18 de outubro vai discutir na Câmara de Marília o processo de concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e destinação de esgoto, que está em tramitação pela prefeitura da cidade para transferir à iniciativa privada as atividades do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília).

Trata de um processo polêmico que vai transformar o Daem em agência reguladora, descontar equipe municipal de serviços, transferir gestão das estruturas, arrecadação, fiscalização, cobrança e manutenção da rede para empresa ou grupo de empresas.

A concessão já entrou um embate judicial que provocou o cancelamento de todos os procedimentos da licitação e foi retomada com novo edital.

A audiência foi convocada a partir de requerimento do vereador Eduardo Nascimento, presidente do legislativo, aprovado pelo plenário. Vai acontecer às 19h.

É o mesmo plenário que em junho de 2022 aprovou o projeto com a previsão da concessão dos serviços sem qualquer audiência ou apresentação do plano de concessão.

O edital foi lançado em dezembro de 2022 e acabou anulado pela série de irregularidades e informações insuficientes para o procedimento.

O novo edital está aberto, aproveita documentos antigos, como estudos de 2019, e prevê abertura das propostas a partir de dezembro.