A Câmara de Marília aprovou nesta terça-feira em sessão extraordinária o projeto de lei 44 que estabelece regras gerais para reabertura do comércio e serviços de Marília com previsão de medidas de controle ao coronavírus, fiscalização e restrições para alguns setores.
A medida foi aprovada na véspera do anúncio oficial do governo do Estado sobre as regras gerais para flexoibilização da quarentena, que deve dar mais autonomia para regulamentação na cidade mas que pode depender de critérios e fases a serem regulamentadas pelo governador João Doria.
O projeto ainda terá trâmites de redação final e encaminhamento para sanção pelo prefeito Daniel Alonso, que evitou se manifestar sobre a proposta antes de receber oficialmente e antes das novas definições a serem apresentadas pelo governo do Estado.
A proposta de Marília foi criada a partir de sugestões de empresários, sindicatos e profissionais de diferentes áreas a partir da indefinição sobre a flexibilização oficial da quarentena e pode servir como plano B em novas argumentações para eventuais medidas judiciais caso as novas regras do Estado sejam questionadas por alguns setores da economia na cidade.
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A Câmara aprovou ainda restrição que excluiu da reabertura neste momento escolas, casas noturnas, shows e similares- veja aqui – e prevê vigência da lei a partir de 1º de junho, medidas apresentadas em emendas do vereador José Luiz Queiroz.
