Marília

Câmara de Marília cria função de controle para tomar conta do dinheiro

Câmara de Marília cria função de controle para tomar conta do dinheiro

A Câmara de Marília implanta nos próximos dias um novo serviço de fiscalização: o sistema de controle interno para controlar contabilidade, execução do orçamento e gestão dos recursos públicos no Legislativo. O controle será feito por servidor de carreira, a ser nomeado para a função pelo presidente da casa.

O serviço vai avaliar o cumprimento das metas fiscais e financeiras, comprovar legalidade da gestão financeira do Legislativo, controlar operações de crédito e valores a pagar e receber. Também deve acompanhar todo o trabalho do Tribunal de Contas e emitir parecer nos adiantamentos, licitações, contratos e convênios a serem assinados.

O cargo tem ainda vantagens, como estabilidade na função nos últimos oito meses do mandato. E envolve também alguns riscos. O controlador responderá solidariamente por suas decisões, ou seja, será responsável por qualquer irregularidade que passe ou seja liberado na controladoria. Em função desse risco e da complexidade do trabalho, vai receber uma gratificação salarial, ainda não definida.

O controlador será funcionário com obrigação de revelar ao presidente da Casa qualquer irregularidade e, na falta de medidas para sanar os problemas, levar o caso para o Tribunal de Contas.

A falta de serviço semelhante já permitiu um dos maiores escândalos da história do Legislativo, com desvio de vários milhões de reais entre 2001 e 2005 com desconto fraudulento de cheques assinados pelo ex-diretor administrativo, Toshitomo Egashira, e pelo menos três presidentes da Casa: Herval Rosa Seabra (hoje vereador e atual dirigente da Câmara), Valter Cavina e Mário Bulgarelli.

O controlador passa a ter acesso a todos os documentos e informações relacionados à Câmara Municipal e aos órgãos alcançados pelo Controle Interno do Legislativo, com previsão de independência e obrigação de manter sigilo sobre as informações a que tiver acesso.