Marília

Camara de Marília terá sessão extra para destravar verbas da Cultura

Camara de Marília terá sessão extra para destravar verbas da Cultura

A Câmara de Marília marcou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira com previsão de pauta única: votar projeto de lei que regulamenta o orçamento municipal para aplicação de recursos da Lei Paulo Gustavo de investimento cultural

A verba – R$ 1.882.836,57 – está parada nos cofres desde julho do ano passado. Os editais não andaram para aplicação em 2023 e a aplicação dos valores deve ser feita neste ano.

A sessão extra será feita a partir das 9 horas e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21.

Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília

O projeto de regularização está na Câmara no dia 22 de dezembro, já com o Legislativo em recesso de final de ano.

O valor da Lei Paulo Gustavo na cidade prevê investimento de R$ 1.327.795,19 para ações culturais de audiovisual e R$ 555.041,38 para o custeio de despesas de outras linguagens.

Em julho, quando o dinheiro caiu na conta da prefeitura, a Câmara já havia aprovado abertura de crédito especial, mas vinculada ao orçamento deste ano, e da mesma forma com a previsão de uso em regime de urgência, que obviamente não se concretizou.

O valor total do repasse chega a R$ 1,925 milhão. A diferença entre o crédito aberto e o valor total é a utilização de parte dos recursos concretizada com a compra de alguns equipamentos.

A convocação da sessão extra deixou de fora um pedido da prefeitura para autorizar parcelamento de calote milionário nos repasses ao Ipremm, tanto da administração quanto do Daem.