A Câmara de Marília vota nesta segunda-feira um projeto do vereador Mário Coraíni Júnior pra revogar a lei que autorizou a concessão dos serviços de água e esgoto de Marília. E o projeto deve ser aprovado com apoio dos atuais governistas.
Para a atual administração e o prefeito Vinícius Camarinha é o prego no caixão da privatização, que já estava abatida por medidas judiciais que suspenderam a concorrência pública.
Para o(s) futuro(s) prefeito(s) representa que o Daem fica como está e quem quiser privatizar vai ter que começar tudo de novo. É uma conquista de quem lutou contra a privatização
Mas como está o Daem?
O Daem arrecada em torno de R$ 6 milhões por mês. Seus maiores gastos consomem metade disso: folha de pagamento por volta de R$ 1,4 milhão e conta de luz, pouco mais de R$ 1 milhão por mês, mais as parcelas de contas atrasadas, por volta de R$ 300 mil.
Gastos com fornecedores- produtos químicos, leitura das contas, material de uso diário – consomem boa parte do resto, mas há sobras.
O departamento recebe recursos de um fundo que recebe depósitos de todo empreendimento em implantação na cidade. É um fundo para investir em abastecimento de água,
A Prefeitura vem pagando em parcelas mensais o que devia até 2014, o que dá pouco mais de R$ 200 mil por mês. Mas não pagou 2015 e 2016, uma dívida acumulada não calculada.
Em resumo, o Daem não é deficitário. Mas não tem lá muita verba para investir em grandes projetos.
Estrutura (ou falta de)
O Daem não tem estrutura nenhuma de engenharia, aliás não tem engenheiros concursados. Tem um, o atual presidente, Carlos Rodrigues, que em tese sai dia 31, e outros dois, de carreira, contratados pela CLT e próximos de aposentadoria, com pouca atividade em produção de projetos, especialmente porque o Departamento também não desenvolve lá muitos projetos.
Por falar no presidente, o Daem tem apenas dois cargos comissionados- presidente e vice-, uma medida tomada por ordem judicial e em um tempo em que o projeto era privatizar.
Quer mais engenheiros ou técnicos? Será preciso criar os cargos comissionados, convencer a Justiça a mantê-los ou fazer concurso. Em qualquer dos casos aumentar custo da folha de pagamento.
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Também pode ter técnicos emprestados pela prefeitura, mas só concursados.
Esgoto, obras e arrecadação
O convênio para repasse federal destinado às obras de tratamento de esgoto vale até abril, a nova gestão pode ter acesso a ele. Precisa de uma concorrência e tem até tempo para isso.
Permitiria concluir as estações de tratamento do Córrego do Barbosa – que recebe o maior volume de esgoto e polui o Rio do Peixe – e do Pombo. Faltaria do Palmital.
Quando concluir a obra o Daem pode passar a cobrar mais do cidadão na conta. Hoje o morador paga 50% do que consome de água. Com o tratamento pagaria 100%, algo em torno de 32% a mais para quem paga e para quem arrecada.
O Daem pode ainda criar um fundo para investimentos em esgoto, igual aquele da água citado acima e arrecadar para manter e ampliara rede de coleta e o tratamento. Outras cidades já cobram.
Em 48 meses a dívida com a CPFL acaba. Se os calotes acabarem, é mais dinheiro em caixa.
E o que vem?
Em resumo. O Daem tem estabilidade e falta de estrutura. Tem previsão de receitas e grandes gastos. E estará sem possibilidade de privatização, por enquanto.
Para ser viabilizado e cumprir sua função e desafios, precisa ser modernizado, ampliado e estruturado, em uma cidade que não consegue tirar o lixo das casas e nem enviar água a todas elas.
Pode também ser redirecionado para a privatização de novo, o que seria transferir todas as possibilidades de receita à iniciativa privada, com todos os indicadores deque a conta para o cidadão vai subir.
E com a certeza de que, pelo menos nos próximos quatro anos, seria uma enorme vergonha para a nova administração e seu grupo, sempre tão contrários à idéia.
