A Câmara de Marília faz sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (28) para votar quatro projetos de lei incluindo uma iniciativa do presidente da Casa, Wilson Damasceno, para implodir a licitação 001/2015 da Emdurb para contratação de empresa terceirizada destinada a instalação de radares em Marília.
Damasceno, que na semana passada já havia apresentado projeto com mais sete assinaturas para proibir radares na cidade, protocolou uma proposta em substituição à ideia, também com apoio de outros vereadores, para manter a autorização aos radares mas proibir a terceirização. OU seja, radar só se a Emdurb gerenciar o serviço, com agentes do Gaoc ou com apoio da Polícia Militar.
A medida é uma reação à retomada da licitação, aberta na gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha, e que chegou a ser suspensa ainda no mandato anterior e neste ano foi até revogada pela Emdurb em fevereiro.
Com a mudança na direção da empresa, a licitação foi retomada – sem qualquer divulgação, inclusive na página da transparência que deveria conter todos os atos oficiais da prefeitura – para contratação da empresa DCT Tecnologia e Serviços.
O projeto de Damasceno altera a lei 7501, de 2013, que regulamenta o serviço na cidade. A lei já contém disposições que foram atropeladas pela licitação, como proibir empresas terceirizadas de gerenciar radares móveis. O contrato da Emdurb prevê aluguel de sistema com gerenciamento pela empresa.
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