Marília

Câmara engaveta votação de contas de Camarinha em 2003 e 2004

Câmara engaveta votação de contas de Camarinha em 2003 e 2004

A Câmara de Marília arrasta há pelo menos cinco anos decisão sobre dois processos de análise de contas do ex-prefeito e ex-deputado Abelardo Camarinha em 2003 e 2004  que receberam parecer do Tribunal de Contas para rejeição, que poderia implicar em efeitos judiciais e eleitorais.

As contas chegaram a ser votadas em 2007 e 2008 com aprovação de decretos legislativos que acompanhavam os pareceres do TCE e sua rejeição.

Mas a Justiça derrubou as duas votações por questões técnicas como falhas no devido processo legal, falta de espaço para defesa do ex-prefeito e análise de documentos apresentados pela defesa.

As decisões judiciais para anular as votações – feitas em 2007 e 2008, já na gestão do ex-prefeito Mário Bulgarelli – transitaram no Tribunal de Justiça em 2010 para as contas de 2003 e em 2011 para os dados de 2004. A última movimentação no Tribunal é de 2015.

As decisões judiciais deveriam provocar nova votação. Mas os processos acabaram engavetados. O Giro apurou que existem até ofícios da prefeitura pedindo informações sobre as votações, que também acabaram engavetados.

Não é uma exclusividade. Contas já discutidas sobre a gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha, filho de Abelardo, também provocaram disputa judicial e decisões contra a votação da Câmara e seguem engavetadas.