A Câmara de Marília publicou nesta quinta-feira um pacote de alterações do regimento interno, conjunto de normas que regulamenta as atividades do Legislativo, com destaques para três medidas: duas alterações de sistemas de votação que eliminam voto secreto e um aumento no prazo de tempo para que vereadores peçam licença sem dar posse aos suplentes.
O voto secreto foi eliminado em duas votações pouco comuns: afastamento de membros da mesa diretora (presidente, primeiro secretário e segundo vice-presidente) e votação de vetos do prefeito a projetos aprovados pelos vereadores.
A medida, que aumenta transparência e responsabilidade dos vereadores em situações polêmicas, perdeu a chance de deixar o regulamento ainda melhor na questão da destituição dos dirigentes. Atualmente, qualquer vereador pode pedir afastamento de membros da mesa em caso de excesso de faltas, omissão no cumprimento de suas funções ou ineficiência.
O regulamento não prevê medidas administrativas em casos de envolvimento em situações suspeitas, investigações ou condenações, como a do atual presidente Herval Rosa Seabra, considerado culpado de peculato em processo que investiga desvio de R$ 4 milhões de recursos públicos. O processo está em fase de recurso.
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Já a mudança de prazo aumento de sete para 30 dias o período em que vereadores peçam licença de seus cargos sem que seja dada posse ao suplente. Nessa situação, a Câmara pode ter até quatro sessões com número menor de vereadores enquanto o parlamentar estiver afastado.
As outras medidas regulamentam forma de apreciação de propostas e permitem acelerar processos de votação, com redução de leituras de artigos e organização de trâmite acelerado de medidas.
As medidas foram publicadas às vésperas do recesso parlamentar e devem provocar efeitos a partir do ano que vem. A Câmara de Marília faz na próxima segunda-feira a última sessão ordinária do ano. Até 2016, só se reúne em casos especiais e convocações extraordinárias.
O Giro Marília tentou contato com o presidente do Legislativo, Herval Rosa Seabra, para avaliar o motivo das mudanças mas não conseguiu contato.
