A Câmara de Marília rejeitou no início da noite desta segunda-feira o pedido do gráfico Eduardo Garcia Rodrigues, mais conhecido como Eduardo Lobato para instalação de uma Comissão Processante destinada a investigar infração político-administrativa do prefeito Daniel Alonso em nomeação irregular de assessor. A votação criou um debate sobre a situação política da cidade, com acusações ao atual e ex-prefeitos e até momentos de tensão entre vereadores.
O pedido, baseado em uma ação judicial de improbidade protocolada pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito e que tramita na Vara de Fazenda Pública em Marília. O pedido foi rejeitado por unanimidade, ou sem nem os vereadores de oposição acompanharam o pedido de investigação. A votação do requerimento foi feita na abertura da sessão, com leitura da denúncia completa seguida por votação dos vereadores.
A ação e a comissão discutem a nomeação do cabo da PM Kedney Simão para o cargo de Diretor do Observatório de Segurança, cargo que exige curso superior. Para o MP, a formação de policial é curso técnico de segundo grau.
A votação da Comissão não prevê debate sobre as denúncias, mas permite que os vereadores façam justificativas de voto e muitos parlamentares aproveitaram para falar do caso e discutir a situação política da cidade e a administração.
O vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), que votou contra a petição, disse que a Câmara “é política mas é técnica também” e lembrou que a questão já foi objeto de investigação do MP e está sob apuração da Justiça.
“Por outro lado quero dizer ao prefeito que acenda uma luz amarela no gabinete porque outras virão e outras serão muito mais graves que essa”, disse o vereador, que lembrou o caso da ambulância circulando em péssimas condições de manutenção (veja aqui). Nardi pediu ainda que a prefeitura não tome medidas de retaliação contra o servidor.
O presidente da Câmara, Wilson Damasceno, compartilhou o desejo de que o servidor não seja punido, mas lembrou que a cidade no passado teve até “lei da mordaça” contra servidores sem reação da Câmara.
O vereador Mário Coraíni também fez manifestação sobre voto para dizer que é vereador há quase 20 anos e “tenho lutado pela cassação de prefeitos corruptos e um dos interessados nesse pedido é extremamente corrupto e até hoje nao conseguimos ve-lo processado.”
Coraíni fez um alerta ao final. “O que eu e essa Câmara fizemos hoje ao recusar o pedido nao significa que estejamos todos nós apoiando medidas que ele andou tomando e que estão retratadas naquele painelo. O problema de não pagar em dia, o fato de retirar completamente cesta basica dos aposentados, a questão do Plano (de Carreiura). Erros existiram, mas não significam má fé.”
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Danilo da Saúde, outro vereador de oposição, também lembrou que o caso indicado como motivação da Comissão já foi investigado e estão colocados na Justiça para providências, mas que a administração ainda tem casos que considerou graves a esclarecer, como nomeações suspeitas de assessores.
O vereador Cícero do Ceasa repetiu discurso sobre a existência de uma investigação oficial e lembrou casos em que a Câmara deixou de tomar medidas, como investigação do rombo no Ipremm.
O líder do governo na Câmara, Marcos Rezende, lembrou que o cargo de diretor do observatório foi criado pelo prefeito Daniel Alonso e que se houvesse interesse em uso direcionado do cargo ou qualquer liberalidade de nomeações, o projeto teria sido diferente. “O nomeado apresentou certificado de curso superior instituído pela corporação.”
Marcos Rezende disse ainda que a denúncia é uma peça mal formulada. “Deveríamos todos estar somando esforços para ajudar a cidade. Aqueles profetas do mal que estão criando estes celeumas eu pergunto, o que trouxeram para contribuir a resolver os problemas que estamos enfrentando? E que promoveram todo este descontrole no orçamento da cidade? Foi citada questão da ambulância, e saiu na Globo, uma imagem é do ano passado, retrasado. Não é atual. E trouxeram agora. São armações no sentido de trabalhar contra a cidade.”
O depoimento de Rezende provocou momento de tensão na sessão. O vereador José Carlos Albuquerque condenou o discurso do líder do governo. “Só queria pra nao ficar com muito mimimi aqui falar para o vereador Marcos Rezenda: essa sua colocação fica até acho porque você fez parte da legislatura passada que ajudou a administração passada.”
Marcos Rezende pediu e recebeu tempo para se defender da acusação. “Defendei sim a nossa cidade, defenderei sempre. Na administração passada democraticamente o municipio elege o prefeito. Elefeu o Vinícius. Procurei ajudá-lo, procurei ajudar minha cidade e o faço agora e o faço com muito mais envergadura porque tenho relação de amizade com o prefeito há mais de 30 anos.”
José Luiz Queiroz também reagiu ao caso disse que a votação tratou da comissão, “não é uma avaliação do prefeito, do governo, independente dos acertos e das lambanças que vem cometendo”. Segundo Zé Luiz, a Câmara tomou decisão correta em arquivar pedido que considerou intempestivo e político.
“Gostaria de reforçar minha oposição quanto a ajudar a cidade. Vereador pode ajudar em tres formas: fiscalizando o Executivo, legislando com bons projetos e representando o povo. Qualquer outra ajuda em sentido contrário tem que ser feita fora daqui. Acho que contra um governo ruim você precisa ser oposição. Acho que o vereador Coraíni fez, Damasceno fez e Cícero fez ajudaram muito sendo oposição, porque no meu ponto de vista foi um governo muit0o ruim. Respeito opinião de cada um. Mas precisa ser esclarecido para não ficar a pecha de quem é oposição não está ajudando a cidade.”
“Essa CP serve de alerta. Administração pública é delicada, muito diferente de administração privada, as leis estão lá e necessitam rigorosa observação. È fundamental que o prefeito tenha bons assessores. Essa CP serve como principalmente alerta para que isso não se repita lá na frente e que tenhamos todas as nomeações rigorsamente de acordo com o que a legislação prevê.”
Ao final, o presidente da Câmara cumprimentou os vereadores “como um todo que teve a compreensão de que não houve a má fé da administração. Essa demonstração de que a Câmara tem posição, não oposição ou situação. É assim que eu vejo essa Legislatura e quero mais uma vez parabenizar a todos.”
