Os vereadores de Marília retomam nesta segunda-feira, dia 23 de abril, a discussão do projeto de lei complementar nº 5/2018, do prefeito Daniel Alonso para promover mudanças na estrutura administrativa da cidade, com extinção de cargos, extinção da Secretaria de Direitos Humanos e nova definição para funções que são alvo de ação judicial.
A matéria estava em discussão ao término da sessão ordinária anterior e os debates deverão ser retomados como primeiro item dos Processos Conclusos da Ordem do Dia.
A 51ª Sessão Ordinária da atual Legislatura será transmitida na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara e pela internet. Os vereadores discutem ainda outros temas, como mudança no Estatuto do Magistério Público Municipal e o auxílio saúde aos servidores públicos municipais do Departamento de Água e Esgoto de Marília ativos, inativos, pensionistas, comissionados e dependentes.
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Em seguida, o plenário colocará em segunda discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2018, do vereador Marcos Custódio (PSC), estabelecendo que os próprios públicos só possam receber nomes de pessoas físicas.
Também deve ser discutido projeto do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB) para fracionar a falta abonada de servidores. Damasceno ainda assina outra proposta em debate, para considerar de utilidade pública municipal a Associação Amigos do Centro de Oncologia de Marília.
