Marília - A Câmara de Marília vota nesta segunda-feira projeto da prefeitura com pedido de autorização para usar empréstimo bancário em asfalto e mais duas propostas.
O prefeito Vinícius Camarinha quer alterar a lei 8.662/2021 que autorizou a prefeitura a contratar crédito de até R$ 10 milhões com o Banco do Brasil S.A.
A regra permite gastos com máquinas, equipamentos e veículos novos. Há sobra de valores não utilizados e a prefeitura pretende aplicar R$ 2 milhões em infraestrutura viária.
Outro projeto ficou sem votação no mandato anterior e prevê extinção do consórcio de municípios para recuperação do Rio do Peixe.
O grupo já vem desativado há anos e a medida atende uma recomendação do MP (Ministério Público).
Os vereadores votam ainda proposta para atualizar remuneração dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias.
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A alteração atende a Emenda Constitucional 120/2022, que trata da política remuneratória destes profissionais e determina que o valor do vencimento inicial não pode ser inferior a dois salários mínimos vigentes.
O salário inicial dos agentes vai a R$ 3.036,00. A matéria exige aprovação por maioria absoluta.
Primeira sessão do ano
Será a primeira sessão ordinária do novo mandato e também a estreia de discussão com 17 vereadores – até mandato anterior eram 13 -.
Além dos três projetos, os parlamentares discutem votos de congratulações e requerimentos dos parlamentares.
A sessão ordinária da Câmara de Marília começa às 17h e tem transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2, e TV a cabo, no canal 21.
Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.
