A Câmara de Marília vota nesta segunda-feira um projeto de lei complementar e uma resolução para criar e regulamentar 13 cargos comissionados para nomeação sem concurso de um assessor para cada parlamentar, com salário na faixa de R$ 3 mil, além de um assistente de gabinete para a presidência da Casa.
A proposta atende uma reivindicação antiga dos vereadores, que hoje contam com um assessor como chefe de gabinete.
O novo comissionado, com função de assessor de gabinete, será na definição da mesa diretora da Câmara um “pau para toda obra”. O projeto também defende a ideia de que seja um assessor de nomeação político, sem concurso.
A exposição de motivos ressalta que a proposta em apoio da totalidade dos vereadores e diz que a natureza das atividades “exige excepcional relação de lealdade, isto é, verdadeiro comprometimento político e fidelidade”.
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A mesa apresenta ainda uma relação de cidades que já mantêm cargos semelhantes e com custos mais altos.
No mesmo projeto a mesa da Câmara propõe a criação de gratificações a serem pagas para ocupantes de três funções administrativas: pregoeiro com 55% do salário; controle interno com 50% do salário e ouvidor com 45% do salário.
Além de criar as gratificações, o projeto de lei estabelece que as gratificações serão totalmente incorporadas aos salários de servidores que ocupem a função por pelo menos sete anos, mesmo que com interrupções no período.
