A Câmara de Marília deve ter casa lotada nesta terça-feira para sessão que vai votar dez projetos com destaque para a proposta de privatização dos serviços de água e esgoto da cidade.
O projeto não é a única polêmica da noite, embora seja a maior dos últimos anos, e a oposição convocou protestos e concentração na porta do Legislativo. Com pauta cheia de propostas e com articulação dos governistas para evitar pressão, os manifestantes vão ter que disputar os poucos lugares das galerias com cabos eleitorais, amigos e lideranças interessadas nas outras propostas em debate.
A privatização chega à votação oito dias depoiis de ser anunciada e apesar de pelo menos dois protestos e muitas manifestações pela internet deve ser aprovada sem problemas pela tranquila maioria do bloco governista na Câmara. O prefeito conta com dez dos 13 votos da casa.
A favor ou contra a proposta, você pode entrar em contato com os vereadores e enviar sua opinião por telefone ou email. Confira as formas de contato abaixo e veja os destaques da pauta.
– Privatização
Projeto de lei número 25/2015 autoriza a prefeitura a conceder para empresa terceirizada os serviços de captação e abastecimento de água e de coleta e destinação de esgoto. Também transforma o Daem em uma agência reguladora do serviço privatizado.
O contrato vai valer por 35 anos, obrigar a empresa a investir e remunerar o trabalho com as tarifas, que vão subir todos os anos, além de oferecer outras formas de vantagens financeiras (clique AQUI para saber mais sobre as tarifas)
– Reforma administrativa
Projeto extingue uma secretaria de pouca ou nenhuma atuação, a de Trabalho e Inclusão, e provoca a junção de outras duas – Serviços Urbanos e Meio Ambiente – o que deixa a cidade com duas secretarias a menos. Também elimina algumas funções gratificadas, com promessa de economia de até R$ 2,5 milhões.
– Comissão Processante
Proposta popular assinado por dois moradores pede a formação de uma comissão processante para afastar o presidente da Câmara, Herval rosa Seabra, da função em julgamento por incompatibilidade moral com a função.
Isso porque Herval foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por peculato, com desvio de dinheiro quando ocupou o comando da casa nos anos de 2001 e 2002. O caso segue em tramitação e não houve ordem judicial para afastamento.
A sessão, que tradicionalmente acontece às segundas-feiras, será realizada nesta terça-feira em função do feriado de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora. A sessão começa às 17h.