A Câmara de Marília vota nesta segunda-feira, em sessão com início marcado para as 17h, projeto de decreto legislativo para rejeitar as contas de 2014 do ex-prefeito Vinícius Camarinha, uma decisão que pode levar ao enquadramento na lei da Ficha Limpa e promete muito debate.
No centro da discussão está um parecer da Comissão de Finanças que acompanhou relatórios técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que apontavam série de irregularidades. As contas foram rejeitadas, passaram por recurso negado e nos últimos dias do prazo para decisão do Tribunal acabaram aprovadas.
O ex-prefeito disse que o projeto da Comissão é político e feito com objetivo de prejudicar uma eventual candidatura a deputado neste ano e disse estar tranquilo e confiante, o que indica uma batalha judicial mesmo que o projeto seja aprovado.
O vereador José Luiz Queiroz (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, disse que a decisão de seguir os órgãos técnicos tem justificativas jurídicas e de contabilidade, afirmou que o TCE é importante órgão de apoio mas disse quer o Legislativo tem autonomia para decidir. E explicou porque não segue o parecer favorável.
“Segui os pareceres das áreas técnicas porque têm informações robustas a respeito de diversas irregularidades e diversas áreas. Apresentam detalhes de como as contas da cidade foram mal geridas e mal administradas em 2014. E o parecer final com a aprovação relata que os documentos foram entregues pela defesa em cima da hora e não houve tempo para passar pelo crivo dos órgãos técnicos”, explica o vereador.
José Luiz Queiroz disse que sua avaliação acompanha apontamos que ficaram sem análise final dos técnicos, como plano de saúde, dispensa de licitação em 32% das licitações, pagamentos foram da ordem sem critério.
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“Foram admitidos 45 servidores em cargos de comissão apesar de as despesas com folha de pagamento terem ultrapassado os limites legais no último quadrimestre de 2013. Há mais uma série de irregularidades que ficaram sem o crivo final dos técnicos, incluindo o Ipremm”, explicou o vereador.
O presidente da comissão pretende fazer uma apresentação técnica destes dados durante a sessão e explicar como o parecer final do TCE não envolveu avaliações técnicas para eles. Além disso, afirmou que as decisões são sempre de 13 vereadores e que vai apresentar sua análise das informações.
“Cada vereador vota de acordo com sua consciência, com a forma que pretende representar a comunidade, o vereador forma sua convicção. Acredito na independência e maturidade do Legislativo.”
Para o vereador, o projeto para rejeição das contas não é novidade na atuação da Câmara e acompanha uma fase de valorização do trabalho dos vereadores.
“A Câmara reforça seu protagonismo, está cumprindo seu papel que consta na lei, exercendo realmente o papel de fiscalizar. Como isso deixou de ser feito em muitas ocasiões, uma delas é o caso do Ipremm, essa postura tem sido uma novidade desde 2017. Acredito que há um avanço e é isso que fortalece a Câmara, não um, projeto em especial.”
