O deputado estadual Abelardo Camarinha vai recorrer contra a decisão do Tribunal de Justiça que o condenou a seis anos de reclusão em regime semiaberto e perda dos direitos políticos por “crime contra a administração”. Disse que mesmo em caso de culpa o crime está prescrito e que será candidato em outubro deste ano.
A manifestação foi feita em longo depoimento na rádio 950, da qual o deputado é dono, nesta quinta-feira, menos de 24h depois de o Órgão Especial do Tribunal de Justiça condenar o deputado por contratação irregular de uma assessora em 2004, quando era prefeito em Marília.
Camarinha disse que o primeiro recurso será apresentado ao Tribunal com indicação de prescrição – fim do prazo legal para que o Estado possa punir o acusado mesmo que haja culpa comprovada.
Afirmou que se o pedido não for reconhecido, irá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). Ainda segundo o deputado, a decisão não impede que ele dispute as eleições de outubro.
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“A decisão do Tribunal diz que não há prisão, não há nada até trâmiute em julgado. Fica tudo isso suspenso até apurar. Em primeiro lugar tem a prescrição. Mesmo que haja culpa é um exagero. Você contratar um funcionário por seis meses, mil reais por mês, pegar pena de seis anos de prisão? É um exagero, uma barbaridade.”
Camarinha lembrou caso em que o Tribunal Regional Eleitoral cassou seu mandato e a decisão foi revertida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Na eleição de 2014 deram seis a zero no tribunal, recorremos e fomos absolvidos. Agora fomos pegos de surpresa, a cinco seis meses da eleição com essa condenação. Não há nada, nem uma virgula, nem um desvio de dinheiro, nem uma citação de corrupção, de ato danoso ao patrimônio”, disse o deputado.
