Campeã de queixas ao Procon; empresa de turismo enfrenta ações em Marília

A empresa chegou ao noticiário no ano passado quando uma crise com pacotes flexíveis provocou uma decisão da Secretaria Nacional do Consumidor para proibir a venda de pacotes flexíveis.

Na semana passada a Senacom, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sinalizou a possibilidade de um acordo mas manteve suspensas as vendas de pacotes.

A medida, de maio do ano passado, não impediu novas situações de conflito, inclusive em Marília, e os casos de discussão judicial já incluem condenação a indenização.

Uma consumidora informou à Justiça que adquiriu pacote, pagou e após a solicitação do cancelamento, autorizado pela requerida (fls. 22/23), não houve o estorno dos valores.

“Quanto aos danos morais, os fatos noticiados ensejam o dever de indenizar, sendo impossível considerá-los como mero aborrecimento ou mero descumprimento contratual, especialmente diante da frustração e da quebra da legítima expectativa da parte autora”, diz a decisão do juiz Pedro Siqueira de Pretto.

O juiz determinou o reembolso de valores na faixa de R$ 5,4 mil e também fixou indenização de R$ 3.000 a serem pagos pela empresa.

O advogado Fabrício Dalla Torre Garcia, que representa a consumidora, disse que ela tentou solução extrajudicial e não foi atendida.