Falta de profissionais para farmácias, prédios mal conservados, unidades sem estrutura adequadas, falta de registros obrigatórios são alguns problemas relacionados pelo Ministério Público em uma ação que pede medidas para adequar 12 unidades de saúde em Marília.
As irregularidades incluem algumas das principais unidades, como as dos bairros Nova Marília e Santa Antonieta, os maiores da cidade nas zonas sul e norte, e a da Cascata, unidade central que é também ponto de controle do atendimento de dengue na cidade.
A ação é baseada em vistoria do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), que visitou as unidades. Falta de registros da vigilância sanitária, falta de certificados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), exigidos de qualquer instituição de saúde, são alguns dos problemas.
Mas há casos muito mais graves como falta de condições de higiene e segurança dos prédios. A unidade do Nova Marília, por exemplo, tem oito consultórios “em péssimo estado de conservação” e sete em estado regular.
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Macas inadequadas, sala de curativos fora das condições mínimas exigidas pela Anvisa são outros problemas da unidade. O posto da Cascata, na rua 9 de Julho, é outro com problemas no prédio, como acesso por uma escada que não apresenta condições de segurança.
Um problema comum é a falta de farmacêutico nas unidades. Além de mostrar descaso com uma medida que é exigida para qualquer serviço de atendimento com fornecimento de remédios, a denúncia revela um problema generalizado para a rede municipal de saúde.
A ação está em fase inicial, ainda depende de manifestação da prefeitura, produção de provas e eventuais depoimentos e perícias até decisão judicial. Mas o promotor já pede também que a justiça estabeleça multa diária de R$ 5.000 para descumprimento das medidas, em caso de condenação a fazer.
