Cartórios de Notas de Marília registraram 41 solicitações de moradores para registrar documentos e dados comprobatório de crimes cometidos na internet e utilizado como prova em processos judiciais e administrativos.
Os dados estão em levantamento inédito do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que representa os Tabelionatos de São Paulo, aponta que o ano de 2023
O volume representa queda de 8,8% em relação a 2022, quando a cidade teve 45 registros e repete dados de 2021. O maior índice da cidade ocorreu em 2019, com 50 casos.
Seja por ter menos crimes ou por não ter hábito entre os moradores, o número de casos da cidade está muito abaixo de Bauru, que teve 139 casos, com evolução em relação a 2022, quando a cidade teve 122 pedidos de registros.
Em Presidente Prudente foram 101 pedidos no ano passado e 122 no período anterior. O recorde naquela cidade também é de 2020, com 197 emissões. Araçatuba, com 43 casos no ano passado e 26em 2022 é outro centro urbano do centro-oeste com dados no levantamento.
Há casos também em cidades menos da região. Pompéia teve 46 solicitações em 2023 (50 casos em 2022, o ano com mais registros) e Garça teve oito solicitações (12 em 2022).
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É um documento público que narra um ou mais fatos ou circunstâncias presenciadas pelo tabelião, com a finalidade de emprestar fé pública a determinado acontecimento, a fim de pré-constituir uma prova para ser utilizada em processos judiciais.
Desde 2020 o documento também pode ser realizado de forma 100% digital por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br).
Para solicitar o serviço, o interessado deve buscar um Cartório de Notas, de forma física ou pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), e solicitar que seja feita a verificação de uma determinada situação.
No caso de ataques feitos em redes sociais e por aplicativos de mensagens – que podem gerar processos por injúria, calúnia ou difamação – e também quando da publicação de “fake news” é possível solicitar que o tabelião registre o que vê em uma página específica da internet, aplicativo, telefone, redes sociais ou arquivo digital de mensagens.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) é a mais antiga entidade de classe representativa da atividade notarial no Brasil. Fundado no dia 9 de janeiro de 1951 tem a missão de integrar os notários entre si, com a sociedade, o Poder Público e as entidades privadas.
