A Vara da Fazenda Pública de Marilia faz nesta quarta-feira, dia 4, uma audiência virtual para depoimento de testemunhas em caso com denúncia de improbidade que teria sido cometida por cinco agentes da prefeitura da cidade na chamada ‘máfia dos fiscais’ do planejamento urbano.
A audiência havia sido marcada já em despacho de março deste ano. Foi confirmada em uma intimação publicada no começo de agosto.
Na véspera, recebeu pedido para adiamento em função da ausência de um dos acusados. O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz negou a mudança na data.
“Inexiste prejuízo hipotético em razão de sua eventual ausência, tomando-se a colheita de prova oral das testemunhas arroladas pelas partes”, diz a decisão.
Foram denunciados quatro fiscais de obras e um desenhista público acusados de usar os cargos públicos para captar clientes em serviços de planejamento e liberação de obras.
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A denúncia é resultado de um inquérito civil aberto em 2019 mas envolve casos que teriam sido cometidos nos anos anteriores também. Um dos acusados atuou como Chefe do Setor de Laudos.
A apuração começou com uma denúncia feita pelo Núcleo do Instituto dos Arquitetos do Brasil em Marília, além de cinco arquitetos com assinatura em representações sobre as condutas dos fiscais.
O Ministério Público aponta que os acusados atuavam “como verdadeiros profissionais liberais cumulativamente com suas funções públicas”.
Os moradores seriam procurados com oferta de vantagens, como liberação mais rápida em registros de obras e regularização de construções.
Os casos indicados envolvem construções residenciais e comerciais, regularizações de aumento predial, retificação de áreas, plantas, projetos de reformas, projetos de telheiros, projetos de desdobros e desmembramentos.
