O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Valter Cavina e o ex-diretor geral do Legislativo, Toshitomo Egashira, foram condenados a cinco anos , seis meses e 20 dias de reclusão pelo desvio de R$ 2.693.229,32 em recursos da Câmara com descontos de cheques e saques na boca do caixa.
Segundo a decisão, a pena deve ser cumprida em regime semi-aberto, ou seja, com autorização para trabalhar durante o dia e retornar ao sistema prisional à noite. Mas Cavina e Toshi ainda podem recorrer em liberdade,
A sentença do juiz Décio Divanir Mazeto, da Terceira Vara Criminal de Marília, pune crimes realizados a partir de 2003 e encerra em Marília processo aberto em 2007 com a denúncia contra Cabina e Toshi. O ex-prefeito Mário Bulgarelli, acusado no mesmo processo de receber cinco pagamentos com desvios da Câmara, foi absolvido.
“O levantamento minucioso feito pela perícia contábil do Instituto de Criminalística confirmou o mecanismo de subtração do dinheiro público mediante a manobra de emissão de cheques da conta bancária da Câmara Municipal, em valores superiores aos gastos efetivos para os pagamentos respectivos”, disse o juiz em sua decisão.
A fraude desviava recursos a partir de compras e contratações legais. A Câmara emitia os cheques de pagamento assinados por Cavina e Toshitomo, com valores superiores aos das dívidas e sempre em nome do próprio legislativo, em vez de indicar empresa ou prestador de serviço contratado.
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Os cheques eram então descontados na boca do caixa e transformados em dinheiro vivo para distribuição do esquema, segundo a conclusão da Justiça.
Toshi ainda tentou um acordo de delação premiada durante o processo e incriminou Cavina. “Para a campanha eleitoral, exigia e pegava dinheiro, mandava confeccionar camisetas e propaganda para time de futebol, panfletos, santinhos, jornalzinhos, cd´s e outros materiais. Tinha também despesas particulares que eram pagos pelo Erário Público ou com dinheiro que recebia de outros lugares” disse a defesa em seu pedido de acordo, segundo citação do juiz.
“Não se pode negar que o acusado Valter também foi beneficiário das estripulias financeiras perpetradas pelo corréu Toshitomo. Todas as circunstâncias que envolveram a prática da fraude, que se protraiu no tempo, gerando um desvio milionário dos cofres da Câmara Municipal de Marília, indicam o acusado Valter como participante dos sucessivos golpes aplicados contra o erário público”, diz a sentença.
Segundo a apuração judicial, o golpe envolveu 190 emissões de cheques de forma fraudulenta. É o segundo caso criminal em que Toshi e um ex-presidente da Câmara são condenados pelo mesmo modelo de fraude.
No primeiro caso com condenação, o ex-presidente do Legislativo em 2001 e 2002, que ocupa o mesmo cargo, Herval Rosa Seabra, foi condenado a oito anos de prisão. O processo está em fase de recurso no Tribunal de Justiça.
