A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) pediu à Justiça de Marília uma ordem para cumprimento imediato da sentença de reintegração de posse e desocupação de uma área da empresa no Parque das Vivendas, na zona oeste de Marília.
A ordem foi pedida poucos dias depois de a Defensoria Pública protocolar um recurso para suspender a reintegração de posse. De forma paralela, a Defensoria pede que a Prefeitura providencie levantamento do número de pessoas atingidas e busque uma solução para acomodar as famílias.
Eventual ordem imediata seria ponto alto de uma crise que se arrasta desde 2016 sem providências da prefeitura em dois mandatos diferentes e o caso expõe ainda a falta de políticas de habitação popular na cidade.
A sentença para conceder a reintegração de posse à CDHU foi divulgada em março. Em quase 60 dias nenhuma medida foi tomada, a ponto de a Defensoria Pública pedir judicialmente o estudo sobre número correto de pessoas – incluindo crianças – a serem atingidas.
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No pedido, a CDHU acusa “propósito de procrastinar ainda mais o direito da autora em se reintegrar na posse do imóvel esbulhado”.
A justiça deve promover nos próximos dias a citação dos moradores sobre o pedido. A ação com pedido de providências da prefeitura ainda não tem qualquer manifestação. Nem o recurso e nem a ação civil discutem o direito à reintegração.
A Defensoria entende que a ocupação usa de forma irregular uma área de preservação permanente e que expõe os próprios moradores há riscos – já houve desabamentos com temporais -. Mas o órgão avalia que é preciso ter solução para um problema coletivo de efeitos para toda a cidade caso 20 famílias sejam colocadas nas ruas de uma hora para outra.
