A Prefeitura de Marília marcou para o dia 17 de dezembro, quinta-feira, às 9h, a audiência pública para discutir com a coletividade a minuta do edital de concessão dos serviços de abastecimento de água e destinação de esgoto. A realização da audiência é uma exigência legal para regularização do processo e é feita apenas como forma de divulgação das medidas a serem adotadas.
Embora o público possa fazer perguntas e criar debate sobre a medida, a audiência não tem poder de impedir ou alterar a privatização. A medida é um procedimento legal e acontece um dia antes do encerramento de prazo de consultas e análise da licitação, dia 18.
A partir do dia 19 pode ser publicado o edital oficial, que abre prazo de 45 dias para a licitação. Caso não hajam medidas como pedidos de impugnação, discussões técnicas ou legais, o processo todo pode estar concluído antes de março.
A audiência vai acontecer no gabinete do prefeito Vinícius Camarinha, no segundo andar do prédio da prefeitura. A concessão vai transferir para uma empresa terceirizada os serviços de captação e distribuição de águia, coleta e destinação do esgoto da área urbana de Marília.
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A minuta do edital foi publicada dia 18 de novembro e disponibilizada para consulta pública, no site da Prefeitura Municipal de Marília.
Os interessados em formular questionamentos ou comentários à minuta do edital poderão fazê-lo por meio do email [email protected] ou por petição escrita que deverá ser protocolada na Diretoria de Suprimentos situada na Av. Carlos Gomes nº 201, Marília/SP, até às 17h do dia 18/12/2015. Demais informações poderão ser obtidas no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao ou através dos tel. (14) 3402-6037.
