As rádios Clube AM e Itaipu FM de Marília, rés em processo judicial que pede interdição e extinção das emissoras, protocolaram na 3ª Vara Federal de Marília uma petição em que apontam fim do contrato com a empresa estúdio DM, da empresária Daniele Alonso, e pedem o fim do processo.
A ação judicial, provocada pelo Ministério Público federal, acusa as rádios de infringir legislação com um contrato arrendamento ilegal para a empresa de Daniele, filha do prefeito Daniel Alonso, firmado no ano passado.
Segundo as emissoras, o contrato é apenas uma compra de horários publicitários que teria acabado no dia 17, o que na opinião das emissoras extingue a razão de existir do processo.
Daniele Alonso já se manifestou sobre a petição e disse que “o contrato é legitimo e isto é defendido desde as primeiras manifestações de todos” e que “peticionar para informar rescisão de contrato que formalmente não aconteceu e em processo que não versa sobre esta matéria, nos parece um tanto quanto de contrassenso.”
A defesa da empresária diz ainda que a petição não deve ser considerada e afirma que “até o presente momento não foi autorizado ao estúdio buscar seus equipamentos e mobiliários que estão na sede da rádio em Marília”.
O Ministério Público já recebeu as duas petições mas ainda não apresentou qualquer parecer sobre eles.
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O CASO
A Estúdio DM e as duas rádios firmaram contrato em 17 de março para transferir à empresa de Daniele o controle sobre longo período de horários das transmissões nas emissoras, incluindo jornalismo.
Para o Ministério Público, o contrato foi um arrendamento maquiado que transferiu a Daniele o controle das emissoras, que funcionam por concessão federal e não podem ser transferidas a terceiros.
A ação provocou a suspensão das transmissões das emissoras entre setembro e novembro do ano passado, quando a Justiça autorizou a retomada de atividades mas afastou Daniele e sua empresa das emissoras.
Daniele recorreu ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região), em São Paulo, para retomar os horários que contratou. O MPF recorreu para pedir novo fechamento das rádios até julgamento final com extinção da concessão para as emissoras. Nenhum dos dois recursos foi julgado.
Antes dos novos pedidos, o juiz Luiz Ribeiro Marins, da 3ª Vara Federal, marcou depoimentos de três representantes do Ministério das Comunicações que emitiram nota técnica a favor do contrato, e do morador responsável pela denúncia que provocou a abertura do processo.
