O Sindicato do Comércio Varejista anunciou nesta terça-feira que admite pagar 9,88% de reajuste salarial aos empregados retroativo a setembro de 2015 mas revelou três pontos de impasse que seguem emperrando a campanha salarial de comerciários. E apresentou uma série de afirmações polêmicas.
O Giro Marília publicou o Sindicato dos Empregados para repercutir as informações, mas o presidente da entidade, Mário Herrera, só deve voltar e definir manifestação durante a tarde desta terça-feira.
O maior entrave é o pagamento dos valores devidos pela correção de sete pagamentos: setembro, outubro, novembro, dezembro, 13º, janeiro e fevereiro.
Os comerciantes querem parcelar os valores em sete pagamentos. Segundo Pedro Pavão, presidente do Sindicato, os empregados admitem pagamento em quatro vezes. O sindicalista disse que e que acordo hoje seria um milagre “e eu não acredito mais em milagre”.
“A cada mês que passar ele vai ter que aumentar o prazo para nós. É um direito adquirido do trabalhador, ninguém é contra, mas eles têm que entender o momento que estamos vivendo. Já foi feito em quase todas as cidades”, disse Pavão.
Os donos de lojas querem direito de reduzir carga para até 25 horas semanais, com trabalho focado nos finais de semana, com salário também reduzido. A justificativa seria queda no movimento nos primeiros dias da semana – segunda, terça e quarta. Os funcionários cumpririam carga na quinta, sexta, sábado e domingos ou feriados.
Segundo Pavão, a lei já autoriza as lojas a contratar novos funcionários para a jornada diferenciada. As empresas querem estender esses limites a quem já está empregado.
Ainda de acordo com o presidente do Sindicato, a contribuição assistencial cobrada é ilícita e é menor que o de muitas cidades maiores que Marília. Citou Bauru, Sorocaba, Ribeirão Preto e Rio Preto, onde as contribuições variam de 15 a 1,25%,
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Sem o acordo, Pavão considera a negociação encerrada. O sindicato patronal não admite novas propostas. Só fecha o acordo caso estas reivindicações sejam atendidas. Pavão disse não acreditar que o representante dos empregados leve o caso para a Justiça.
“Eles não entram com o díssídio, senão já teriam entrado. Se houvesse uma possibilidade eles com dois, três meses já entram e isso não aconteceu. Eles não entram porque sabem que ele perde a receita dele, que hoje a jurisprudência diz que é indevida a cobrança, essa cobrança (assistencial) que ele faz aqui. É indevida. Eles até já cortaram a confederativa.”
A cobrança de contribuição é aprovada em assembleia do sindicato dos empregados. Pavão mostrou uma decisão do Tribunal regional do Trabalho que considera ilegal descontar de trabalhadores que não sejam filiados ao sindicato ou que não tenham autorizado desconto.
O Sindicato dos patrões quer incluir na convenção cláusula em que o Sindicato dos empregados pague a devolução nos casos em que os empregados entrem na Justiça cobrando a devolução destes valores descontados.
A coletiva ainda teve momentos de frases de efeito e informações que podem virar polêmica. Pavão disse que ele e os diretores do sindicayo patronal não são remunerados e que os sindicatos dos empregados pagam “quatro, cinco seis vezes o salario do comerciário” aos dirigentes.
Reafirmou que a convenção coletiva de 2014 fica automaticamente renovada até setembro deste ano – uma informação que provocou debate no passado – e que uma notificação extrajudicial obrigou o sindicato dos empregados a parar de noticiar o contrário.
Disse ainda que contribuição assistencial é indevida, ilegal por decisão do TRT e que qualquer ação judicial vai provocar fim desta cobrança, o que seria uma garantia de que o sindicato dos empregados não vai à Justiça buscar o acordo. Afirmou que os comerciantes fazem o desconto ilegal por serem obrigados pelo acordo trabalhista assinado.
