O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas agendou para o dia 25 de fevereiro ás 14 horas na sua sede a primeira audiência de conciliação a pedido do Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília que ingressou com uma ação de dissídio coletivo junto ao Tribunal para garantir os direitos dos comerciários através da Convenção Coletiva de Trabalho.
A assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/19 está atrasada desde 1º de setembro de 2018 data base na categoria. Cerca de 10 mil trabalhadores comerciários estão prejudicados e sem reajuste salarial devido ao impasse nas negociações.
A situação cria problemas também para comerciantes, que terão que pagar reajustes retroativos em caso de definição do índice de recomposição salarial e outros benefícios.
O presidente do Sindicato dos Comerciários de Marília Mário Herrera, disse que o Sindicato Patronal repete todo ano a mesma situação.
“Todos os anos, inventam normas e outros termos para confundir a interpretação da Convenção. O Sindicato Patronal não quer assinar a Convenção que é um direito do trabalhador. Todos os anos atrasam a assinatura prejudicando o comerciário, empresas e escritórios de contabilidade. Tudo isso para prejudicar os trabalhadores comerciários”.
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Ainda segundo Herrera, o Sindicato Patronal deseja retirar direitos dos comerciários. “Nossa proposta é, assinamos a mesma Convenção do ano anterior com reajuste digno. A proposta deles é, retirar direitos dos trabalhadores sem oferecer reajuste salarial digno para família comerciária tentando se apoiar na nova legislação trabalhista. Isso não aceitamos. Eles não aceitam que os comerciários tenham direitos e por isso não assinam a Convenção. Buscam sempre criar impasses e situações novas que apenas beneficiam os patrões sem oferecer nada em troca para o trabalhador”.
“Acreditamos na Justiça Trabalho e estamos certos dos direitos do trabalhador comerciário e também somos conhecedores da legislação. Assim, temos a convicta certeza que a Convenção Coletiva que nós buscamos assinar durante esses 5 meses é justa e digna. O Sindicato Patronal deseja, rasgar a Lei 12.790/2013 que regulamenta a profissão de comerciário e se nega assinar a Convenção que é um direito do trabalhador”, desabafou Herrera presidente do Sindicato.
Herrera falou ainda da Convenção Coletiva de Trabalho como direito do comerciário. “Primeiro o Sindicato Patronal precisa entender que a Convenção Coletiva é um direito do trabalhador e que a mesma deve garantir direitos específicos a categoria e não beneficiar o Sindicato Patronal como eles desejam. Não permitiremos que o Sindicato Patronal insiram em nossa Convenção jornadas de trabalho excessivas e exaustivas entre outras situações que desrespeitem os comerciários”.
“Agora nossos direitos estão sob o olhar da Justiça do Trabalho e nós acreditamos nela. Estaremos no dia 25 no Tribunal em Campinas para debater sobre a Convenção e esperamos que os trabalhadores comerciários saiam vitoriosos dessa batalha”, explicou Herrera.
