O comitê de enfrentamento da crise do coronavírus criado em Marília na última sexta-feira decidiu nesta segunda acompanhar o decreto estadual que define quarentena até o dia 7 de abril e manter o comércio em geral e outros serviços fechados na cidade.
Além de um final de semana com muita pressão, manifestação de diferentes instituições de saúde, como o HC Famema e a Famema, e jurídicas, como a OAB e a Defensoria Pública, um parecer oficial da Procuradoria de Justiça do Município orientou o fechamento.
“Ocorre que a determinação do Governador do Estado de São Paulo no referido decreto possui abrangência no âmbito de todos os municípios do Estado de São Paulo, sendo, portanto norma cogente de aplicação imediata. Dessa maneira não poderá o Decreto Municipal se sobrepor ao Decreto Estadual que determinou o fechamento do comércio em geral com as ressalvas expressas no mesmo”, diz o parecer.
O documento cita ainda as manifestações da Defensoria e da OAB, além de dados técnicos da saúde pública.
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“Ademais a curva dos casos acumulados desde a confirmação do primeiro caso no país, pode ser vista no gráfico abaixo, que denota sua clara ascensão”.
Acesse aqui a íntegra do parecer da procuradoria.
O comitê também recebeu outras informações, como detalhes sobre uma decisão da Justiça em São Paulo que atendeu no dia 20 pedido do Ministério Público em ação civil pública para que o governo do Estado promova ações de fiscalização e cumprimento das medidas de restrição.
Acesse aqui a decisão da Justiça em São Paulo
