Uma mobilização entre associações comerciais de 18 cidades da região vai pressionar deputados federais com base eleitoral próxima a Marília para derrubarem o veto do presidente Michel Temer à lei que cria Refis da microempresa. A campanha é coordenada pelo empresário Libânio Victor Nunes de Oliveira, de Marília, vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo.
“Primeiro precisamos conseguir a colocação na pauta e votação urgente do veto presidencial ao Refis das micro e pequenas empresas”, disse o vice presidente da Facesp.
“Derrubar o veto é fundamental para a sobrevivência de milhares de micros e pequenos empreendimentos”, acrescentou o dirigente paulista.
De acordo com Libânio Victor Nunes de Oliveira cerca de 560 mil micros e pequenas empresas aguardam o Refis para equacionar os débitos fiscais e, com isso, continuarem a operar, gerando emprego e renda, apesar das grandes dificuldades que ainda enfrentam como resultado da grave recessão que atingiu o Brasil.
“Esse grupo empresarial precisa sobreviver, pois, essas empresas deixaram de pagar os tributos para poderem honrar seus compromissos com fornecedores e colaboradores, mantendo os empregos em um período em que muitos dos empreendimentos de maior porte se ajustaram cortando postos de trabalho”, falou Libânio.
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O Congresso aprovou o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária com proteção às pequenas empresas, que acabaram vetadas pelo presidente. “O Congresso corrigiu essa discriminação ao aprovar o Refis para as empresas de menor porte, que, no entanto, foi vetado pelo Senhor Presidente da República, com base em argumento da equipe econômica de que não há previsão para renúncia fiscal dele decorrente.”
Libânio encaminhou oficio a todas as associações comerciais explicando como proceder junto ao Deputado Federal da região. Segundo dados divulgados o valor total dos débitos das micros e pequenas empresas a serem renegociados atingem a R$ 22,7 bilhões e o parcelamento previsto no Refis implicaria em uma “renúncia” de R$ 7,8 bilhões em 15 anos.
“Não esclarecem, no entanto, do montante total do débito quanto se refere ao principal e quanto é devido a juros e a multas que, seguramente, devem responder pela maior parte do total dos débitos fiscais.”
Libânio Victor Nunes de Oliveira reforça que o cálculo da “renúncia” parte do pressuposto de que todas as micros e pequenas empresas poderiam pagar a totalidade dos débitos. “Isto está fora da possiblidade delas, e o resultado da cobrança integral seria o fechamento de muitos empreendimentos que sobreviveram a três anos de crise, mas que não resistiriam ao peso fiscal”, comentou.
