A comissão especial de elaboração do modelo de Processo Estrutural para o país concluiu seu trabalho em Brasília. O grupo, que inclui o advogado e pesquisador Benedito Cerezzo Pereira, de Marília, deve entregar em breve o documento ao Senado.
Significa a formação de uma modelo inovador de processo que pode alterar aplicação de diversas decisões judiciais. Muda cumprimento de ordens judiciais que impactam estruturas públicas e mesmo privadas.
“Veio em primeiro lugar para regularizar situação que na prática já existe. Mas, como foi dito na comissão, de forma clandestina. E isso não pode existir.”
O processo estrutural vai regulamentar forma como serviços públicos, empresas e o próprio judiciário vão organizar e garantir o cumprimento de decisões com impacto em estruturas.
São casos como ordens para reorganizar unidades prisionais ou mesmo atividades de empresa em interesse público, como meio ambiente.
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“Digamos que uma decisão determina que em 30 dias se cumpra uma decisão de reorganizar. Como vai cumprir? Qual o tempo, as prioridades, quem vai fiscalizar? Ou imagine uma atividade de mineração que tem impacto ambiental e precisa altera. Como vai fazer e controlar impacto social e econômico?”
Segundo o pesquisador, o modelo de Processo Civil hoje não consegue absorver muitas destas questões que demandam medidas mais específicas. E a lei pode mudar isso.
A proposta vai passar agora por ajustes de revisão e digitação para entrega formal ao Senado que inicia os debates para transformar a proposta em lei. E a comissão segue em atividade com suporte aos parlamentares.
Cerezzo fez sua formação em Direito na cidade, onde atuou também como professor e iniciou carreira de pesquisador. É doutor em Direito, e além de atuar em escritório é professor na Universidade de Brasil (UnB). Diz que foram discussões “extremamente democráticas”.
“A oportunidade de participar é enriquecedora. Além do sentimento de estar contribuindo para melhoria do sistema jurídico, a gente cresce em todos os sentidos, especialmente aprendizado.”
