Uma comissão formada pela vereadora Professora Daniela e pelos vereadores Marcos Custódio e Maurício Roberto será responsável por apresentar na Câmara de Marília uma proposta de reformulação do Código de Ética da Prefeitura de Marília.
O código tem sido usado para uma enxurrada de processos de investigação sobre servidores municipais, com artigos e previsões superficiais que permitem uso das regras como forma de pressionar ou perseguir trabalhadores.
A lei foi criada em 2013, no primeiro ano da gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha, e tem 84 artigos para regular conduta de servidores públicos e as formas de investigação e punição de eventuais falhas.
Mas estabelece algumas situações muito genéricas, como considerar faltas disciplinares “ser ineficiente”, “incitar greves” ou “exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o horário de trabalho”.
A discussão sobre a lei, com proposta de revisão, foi incentivada a partir de novembro do ano passado quando a administração abriu uma sindicância contra uma servidora por acusação de uso das redes sociais em horário de serviço, uma prática muito comum – veja aqui o caso.
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Naquela sessão, o presidente da Câmara, Wilson Damasceno, disse que a lei é ditatorial e precisa ser corrigida. A frase seguiu linha de avaliação de outros vereadores.
“Minha sugestão é que a administração se dedique não a publicar esse tipo de portaria mas a melhorar e aprimorar a redação desse código, que é muito ruim”, disse na época o vereador José Luiz Queiroz, autor de uma postagem que provocou os comentários da servidora hoje investigada.
A vereadora Daniel D’ávila, que vai integrar a comissão, é servidora pública na área de educação e tem sido uma crítica do relacionamento da prefeitura com os servidores. “Que reflita (o prefeito Daniel) o que vem fazendo, principalmente em relação aos funcionários públicos de Marília.”
Marcos Custódio, outro nomeado para a comissão, é advogado e cumpre seu segundo mandato como vereador. Maurício Roberto é servidor estadual na área de segurança e cumpre o primeiro mandato.
