O projeto de lei complementar que prevê a concessão do serviços de abastecimento de água e destinação de esgoto em Marília está na pauta da Câmara para votação na sessão da próxima segunda-feira.
A proposta inclui ainda a previsão de transformação do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) em uma Agência reguladora a ser responsável pela fiscalização e acompanhamento dos serviços.
Havia sido pautado na segunda-feira passada, mas saiu de votação para mudanças e discussão do Plano de carreira do departamento, aprovado pelos vereadores. A votação terá discussão de duas emendas apresentadas para reduzir a última polêmica, sobre conflito na destinação dos servidores.
O projeto prevê três alternativas: contratação pela empresa que assumir o serviço, demissão voluntária ou ficar no Daem para atuar em qualquer serviço público municipal.
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Já o vereador Eduardo Nascimento apresentou ainda mais detalhes, com previsão de que os trabalhadores recebam notificações pessoais sobre os prazos para a decisão e as possibilidades embutidas.
A votação da concessão retoma uma tema polêmico – o prefeito Daniel Alonso havia prometido que não tomaria esta medida – e resgata processo que chegou a ser iniciado na gestão do ex-prefeito Vinícius camarinha em 2015.
Atraiu grandes nomes, como a Odebrecht, e empresas de atuação local, como a Replan, que já é responsável por uma série de serviços terceirizados pelo Daem, como a implantação e gestão das estações de tratamento de esgoto.
