A Prefeitura de Marília divulgou nesta terça-feira as regras do programa de demissão voluntária para servidores do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) que pretendam deixar a administração após a concessao dos serviços de saneamento básico, assumidos ela empresa Ric Ambiental.
O plano prevê pagamento do equivalente a quatro salários dos trabalhadores, além de verbas rescisórias como 13º parcial, férias parciais, licença prêmio em pecúnia e horas acumuladas.
O cálculo envolve a remuneração permanente que não considera vantagens de caráter temporário como horas extras, diárias, gratificações e funções gratificadas não incorporadas, adicionais de periculosidade, insalubridade e de risco, jornada especial e outras decorrentes da natureza ou do local de trabalho.
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Também não dá muito tempo para os trabalhadores decidirem. O prazo de adesão é de 15 dias. E os pedidos vão passar por análise da Amae, a agência criada para substituir o Daem após a concessão.
O programa vale para os chamados estatutários. Ocupantes de cargos comissionados ou em estágio probatório não podem aderir.
Depois de aderir ao plano, o servidor deverá permanecer normalmente em atividade até final de análise do pedido. Até a conclusão, não pode ser alvo de processo administrativo.
