A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) disponibilizou nesta segunda-feira (25) para consulta pública o edital e documentos para orientar o processe de concessão internacional do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros que vai transferir para cinco empresas ou controle de todas as linhas e transporte prestado atualmente por cem companhias.
Algumas das empresas atuam com permissões com mais de 30 anos. O novo modelo propõe que a operação seja feita por cinco concessionárias, alocadas em cinco áreas do Estado. Marília foi classificada para a concessão como uma capital regional, mesmo status de cidades como Bauru e Rio Preto.
A cidade deve receber linhas regionais de ligação com municípios menores e oferecer linhas de maior extensão, para outros centros e a capital.
Os passageiros de Marília e região serão atendidos pela concessionária do Lote Bauru-Sorocaba, o mais extenso. O edital prevê que a nova empresa faça uma ourtoga – pagamento imediato para assumir os serviços – de R$ 30 milhões e invista outros R$ 958 milhões durante o contrato.
A licitação envolve viagens em todo Estado e linhas de alta demanda como Santos–São Paulo, Bauru–Campinas e Jundiaí – São Paulo. As cinco áreas de operação têm ligações distintas que não competem entre si e os licitantes poderão apresentar propostas para mais de um lote.
Podem participar empresas e consórcios nacionais e estrangeiros, inclusive compostos pelos atuais operadores do Sistema desde que atendidos todos os requisitos de qualificação previstos em edital. Não há restrição quanto à composição dos consórcios, apenas quanto à participação de uma mesma empresa em mais de um consórcio.
Serão licitadas todas as linhas suburbanas e rodoviárias, exceto as de regiões metropolitanas que são reguladas pela EMTU. A concorrência se dará pela maior oferta de outorga. Abaixo, os valores mínimos de outorga para cada área assim como a previsão de investimentos a ser feito ao longo das concessões:
Confira algumas das mudanças que a concessão deve provocar
Giro Marília – Diversas empresas têm autorização de linhas hoje para diferentes regiões. Elas serão mantidas?
Artesp – Não, será feito um novo processo licitatório internacional aberto também para as atuais empresas que poderão participar isoladas ou em consórcio, desde que atendidos todos os requisitos de qualificação previstos em edital.
GM – As empresas terão que receber autorização da concessionária para atuar ou a concessionaria vai assumir todas as linhas?
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Artesp – A Artesp é responsável pela licitação. Todas as ligações entre municípios serão operadas, exclusivamente, pelas cinco novas concessionárias.
O Estado foi dividido em cinco áreas. Cada área será operada por uma concessionária diferente, que será responsável por gerir o transporte intermunicipal de passageiros naquela área.
Os concessionários ficarão responsáveis pela adequada manutenção dos veículos, pela infraestrutura de apoio, e pelas instalações e equipamentos vinculados, direta ou indiretamente, à prestação do serviço.
GM – Como os serviços devem influenciar o preço final para os passageiros?
Artesp – Não há previsão de mudanças no modelo tarifário.
GM – Em que medida as mudanças vão beneficiar passageiros?
Artesp – O novo modelo de gestão e prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros trará inúmeros benefícios para os usuários. A frota de ônibus será renovada ao longo da nova concessão e os novos ônibus deverão ter wi-fi gratuito.
Também há previsão de ar condicionado nos ônibus que fazem percurso de longa distância e o atendimento dos passageiros nos terminais será automatizado para todas as linhas, agilizando o processo.
As concessionárias deverão manter frota de veículos com idade média de cinco anos. O edital proposto prevê que as empresas deverão atender índices de desempenho que serão monitorados pela Artesp, inclusive de satisfação dos usuários. Em caso descumprimento, há penalizações previstas.
GM – Quando a Artesp pretende concluir o processo?
Artesp – A previsão é de que o processo seja concluído ainda este ano, após a análise das contribuições recebidas na fase de consulta pública que vai até o dia 25/10/2017.
