Marília - O baixo valor de salário, que já afastou candidatos a docente na Famema, agora tem suspensão parcial do concurso para o HC de Marília. Em decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo está suspensa a contratação de cirurgião dentista.
A medida atende um pedido do Conselho Regional de Odontologia. A instituição apresentou em Marília uma Ação Pública com pedido da suspensão do procedimento. Perdeu
Mas a 6ª Turma do TRF, em processo com o desembargador Souza Ribeiro como relator, atendeu e suspendeu o procedimento.
O HC-Famema, nome da autarquia que responde pelo Hospital das Clínicas de Marília, publicou nesta segunda-feira a suspensão. Ainda pode recorrer e reverter a medida.
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A polêmica envolve o piso salarial previsto na Lei Federal nº 3.999/61, com previsão de três salários mínimos para jornada de 20 horas. O edital prevê R$ 2.736,49 mais Prêmio de até R$ 600,00. O Conselho acha baixo, o TRF concorda e o concurso do HC tem suspensão parcial>
“O valor mínimo é devido a profissional dentista independentemente de se tratar de “relação de emprego” (CLT) ou “função” (pública, de natureza estatutária)”, diz o TRF.
O tribunal diz ainda que o edital tratou da remuneração e carga horária em desacordo com a legislação.
“Assim, resta claro que, mesmo que porventura submetido a regime jurídico próprio, não deve ser afastado o limite mínimo previsto em lei.”
