O Empreendimento Dom Eco Villa, em atividade há sete anos para implantação e venda de lotes de um condomínio fechado de alto padrão ao lado da represa Cascata, protocolou na Justiça de Marília um mandado de segurança com acusação de abuso de poder para liberar o projeto, que é alvo também de investigação do Ministério Público.
A ação relaciona acusações de ilegalidades em atos do prefeito Daniel Alonso, indicação de interesses políticos e empresariais do prefeito e do vice, Antonio Augusto Ambrósio, o Tato, na impugnação do loteamento, e até erros do Ministério Público, que pouco antes da anulação pelo município abriu um inquérito civil sobre o caso.
O loteamento foi autorizado na gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha, em 2016. Em 2017 o pedido de registro para início de vendas sofreu uma impugnação assinada por Aroldo Marques da Costa, Aguinaldo Antonio Marques e Antonio Marques. A Justiça em Marília rejeitou a impugnação mas o caso foi levado ao Tribunal de Justiça.
Além disso, o empreendimento provocou uma representação da ONG Matra ao Ministério Público e a abertura de um inquérito civil para apurar eventuais falhas na aprovação do projeto. O decreto de liberação foi revogado em novembro de 2018 pelo prefeito Daniel Alonso.
O mandado de segurança ataca uma recomendação do MP, e diz que ela foi baseada em um parecer técnico rejeitado na ação de impugnação, e chama a intervenção da Promotoria de “matéria requentada na medida em que se apropriou de um esdrúxulo parecer”.
“Lança mão o I.Promotor de Justiça de um instrumento nominado de ‘recomendação’ ao Prefeito Municipal, mas que na verdade representa verdadeira e inegável medida de coação e indução a erro!!!”, diz o documento.
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O mandado de segurança pede liminar sem consulta ao prefeito ou prefeitura para posterior discussão dos argumentos no decorrer do processo. Argumenta que o empreendimento precisa iniciar obras de infraestrutura com prazo para conclusão até 30 de setembro de 2020.
“A impetrante não pode aguardar até o desfecho final do presente mandado de segurança, tendo em vista que não haverá tempo hábil para implementação e efetiva conclusão das obras de infraestrutura que são muitas.”
A implantação do Eco Villa tramita desde 2012 e atravessa série de disputas e discussões legais. O empreendimento ocupa uma das áreas valorizadas pela implantação da radial Leste-Sul, a nova avenida Cascata, ao lado da represa, inaugurada em 2016.
Está registrado em nome do empresário Domingos Alcalde Júnior, filho do ex-prefeito Domingos Alcalde. O mandado de segurança acusa ainda falta de isonomia na liberação de condomínios e lista uma série de condomínios fechados aprovados.
O Giro Marília entrou em contato com a prefeitura e aguarda manifestação da administração sobre o caso. O vice-prefeito Antonio Augusto Ambrósio informou por representantes que só deve se manifestar sobre o caso depois de analisar a íntegra da ação.
