A principal notícia na vida política da cidade nesta terça-feira foi a eleição do vereador Herval Rosa Seabra (PSB), 68, para presidente da Câmara, Ele assume no dia 1º de janeiro o comando do Legislativo pela sexta vez em sete mandatos depois de vencer com histórica facilidade a eleição realizada na noite desta terça-feira (16).
A eleição, manchete do GIROMARÍLIA, foi também a principal notícia nos dois maiores jornais da cidade – o Diário de Marília e o Jornal da Manhã.
O cargo é tradicionalmente desejado por diferentes vereadores, especialmente nos grupos de situação – defesa do prefeito – que são também historicamente mais fortes.
Ser presidente garante ao vereador um salário pouca coisa maior: R$ 8.028,23 por mês contra R$ 7.607,98 dos vereadores. Também dá uma estrutura de gabinete maior. Enquanto vereadores podem nomear um chefe de gabinete e dois assessores, o presidente tem o dobro de auxiliares.
Sem falar na estrutura administrativa permanente – incluindo motorista da casa – que faz a gestão da casa e o atendimento à presidência.
Mas o que significa ser o presidente da Câmara? Você vai conhecer ou relembrar agora algumas das funções, obrigações e vantagens em ocupar o cargo. Segundo o regimento interno, são pelo menos 41 atribuições ou atuações privativas.
Conheça algumas das funções:
– PODER
O presidente da Câmara está na linha direta de sucessão da cidade, ou seja, na ausência de prefeito e vice-prefeito é ele quem assume a administração municipal.
– VISIBILIDADE
É função do presidente representar a Câmara, inclusive em juízo, mas especialmente em grandes eventos. O presidente pode também nomear vereadores para missões especiais como representantes da Câmara
– FINANÇAS
Gerir o orçamento da casa – algo em torno de R$ 1,7 milhão por mês, quase R$ 20 milhões ao ano
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– PAUTA DE VOTAÇÕES
O presidente da Câmara orienta a definição da pauta, encaminha os projetos e requerimentos às comissões, nomeia comissões especiais, nomeia representantes em viagens e outras atividades públicas
– ORDEM
Também é função do presidente controlar “a ordem no Recinto”. Ele é quem decide, por exemplo, chamar a PM quando ocorrem manifestações públicas nas galerias.
Em caso de qualquer infração penal – uma agressão mais vioenta, caso de furto, alguma forma de atentado nas galerias ou mesmo entre vereadores – acredite, já houve caso de briga dentro do plenário – o presidente pode fazer a prisão em flagrante dos acusados, apresentando os infratores a autoridade policial competente, para lavratura do auto e instauração do processo-crime
– DISCURSOS
O presidente controla a conduta pública dos vereadores em sessão e pode definir se o comportamento e manifestações são adequadas ao decoro, linguajar e tramitação
Pode cortar o microfone, suspender e até encerrar a sessão em situações debates acalorados e troca de acusações
Cabe ao presidente “- conceder ou negar a palavra aos Vereadores, nos termos do Regimento Interno e não permitir divagações ou apartes estranhos ao assunto em discussão”
– DOCUMENTOS
O dirigente do Legislativo pode “superintender e censurar a ata e as publicações dos trabalhos da Câmara, não permitindo expressões vedadas pelo Regimento Interno ou que ferirem o decoro parlamentar”
