Marília

Conselho pede relação de dívidas na Saúde de Marília; impasse com ABHU vira guerra judicial

Conselho pede relação de dívidas na Saúde de Marília; impasse com ABHU vira guerra judicial

O Conselho Municipal de Saúde de Marília, órgão de acompanhamento da gestão de recursos do SUS, pediu que a prefeitura apresente dados detalhados sobre dívidas municipais no setor.

Uma publicação do Conselho no Diário Oficial do município mostra que reunião do órgão indicou duas demandas sobre as dívidas da prefeitura.

Na primeira, solicita a Secretaria da Fazenda documentos com o valor total de dividas do Município de Marília com todos prestadores de serviços, incluindo fornecedores de medicamentos.

Na mesma demanda, pede ainda as justificativas para a falta de pagamentos e como isso deve ser levado para o exercício seguinte

Já na segunda demanda o Conselho pede “com urgência” documentos sobre as tratativas em relação ao Contrato do PA-Sul, que em outubro levou a um pedido de rescisão do contrato por atrasos de pagamentos.

“O rompimento do mesmo pode causar danos aos usuários SUS”, diz a mensagem, que pede ainda dados sobre dívidas com a UPA Norte.

A prefeitura também é alvo de uma ação movida pela ABHU para discutir pagamentos de custos com serviços de gestão na saúde pública.

A prefeitura, que havia anunciado “tratativas” para chega a um acordo, aparentemente desistiu da negociação e entrou na batalha judicial.

Protocolou duas ações em relação aos contratos da UPA e do PA para discutir a prestação dos serviços e cumprimento dos contratos.

Nos dois casos a prefeitura pediu liminar contra a associação. E nos dois processos a Vara da Fazenda Pública encaminhou os pedidos para análise do Ministério Público. Eventual decisão sobre as ações aguarda esta manifestação.