Marília

Conselho pode ir ao MP para ativar grupo especial sobre urbanização em Marília

Conselho pode ir ao MP para ativar grupo especial sobre urbanização em Marília

O Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana pode levar ao Ministério Público uma representação formal para que a Prefeitura de Marília ative o GEA (Grupo Especial de Análise) para intervir em projeto de ocupação urbana e problemas de habitação na cidade.

Criado em 2006 com o Plano Diretor de Marília, o grupo deveria ser acionado em questões polêmicas ou de grande impacto – como lançamento de grandes empreendimentos-; atividades consideradas incômodas ou casos omissos da legislação.

Mas segundo os dirigentes do Conselho, o grupo não fez nenhuma reunião na gestão Daniel Alonso apesar de diferentes situações que poderiam exigir sua intervenção.

A proposta para levar o caso ao Ministério Público foi colocada em discussão na última reunião do Conselho, que atua como órgão de consulta e emissão de pareceres, que muitas vezes são ignorados.

O último caso aconteceu em julho, em meio ao recesso parlamentar, quando os vereadores aprovaram alterações na lei de zoneamento para facilitar implantação de condomínios verticais contrariando parecer do Conselho e sem discussão com a coletividade.

A falta de atuação do Grupo Especial não é o único ponto de conflito entre o Conselho e a administração. Falta de respostas a pedidos de informações, dificuldades em articular discussões sobre projetos de habitação popular, demora do poder público em atuar na solução de crises – como despejo de moradores do Parque das Vivendas ou a situação de riscos nos prédios da CDHU – são outros pontos de colisão recentes.

O conselho tem 56 membros que representam o poder público e a coletividade. Enfrentou diversas alterações de legislação, que tiraram e devolveram a ele o status de órgão deliberativo, ou seja, poderia encaminhar medidas diretas de controle da ocupação urbana na cidade. Mas diversas alterações na legislação esvaziaram algumas das atribuições.

As mudanças, somadas aos conflitos com a gestão e medidas como a mudança de leis sem estudos técnicos, já provocaram até propostas de renúncia coletiva dos representantes da comunidade.

Não vai ser dessa vez, mas a crise de relacionamento pode deixar os debates técnicos e virar questão judicial.