O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou nesta quinta-feira portaria que oficializa a mudança na formação do Conselho Tutelar de Marília a partir de meia-noite do domingo, dia 10. Vão assumir os dez conselheiros eleitos em processo polêmico que ainda é alvo de discussão judicial.
A portaria comunica aos atuais conselheiros o fim do mandato às 23h59 do dia 9. Logo depois devem ser empossados os novos titulares, para atendimento já na madrugada do domingo caso seja necessário.
Com dois conselhos – um para cada grupo de 100 mil habitantes – a cidade terá ainda outros dez suplentes para eventual nomeação. Os conselheiros recebem salario de R$ 3003 em cargos com estabilidade durante todo o mandato, sem qualquer relação de hierarquia com a prefeitura.
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Enquanto os novatos assumem, com renovação em 100% do órgão, o conselho aguarda decisão de ações judiciais que questionam a legalidade da eleição, ocorrida de forma tumultuada, desorganizada e com suspeitas de irregularidades na votação e apuração.
