A Comissão Eleitoral responsável pela organização da escolha dos dez novos conselheiros tutelares de Marília rejeitou os recursos administrativos e pedidos de anulação da eleição e homologou o resultado parcial já divulgada na semana passada.
A decisão foi divulgada no diário oficial do município desta quarta-feira e confirma tendência já indicada pela comissão desde a realização da eleição. A medida conta com apoio da Curadoria da Infância e Juventude, representada pelo promotor Jurandir Afonso Ferreira, que inclusive já manifestou-se oficialmente contra a anulação da eleição.
A publicação apresenta apenas a lista dos dez candidatos mais votados, já divulgada pelo Giro Marília no dia 7 de outubro (veja AQUI com os dados parciais ainda não homologados). Os conselheiros eleitos farão mandato a partir de janeiro de 2016.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente anunciou ainda que nos próximos dias irá divulgar a relação completa dos votos e as respostas para os recursos administrativos e contestações apresentadas pelos candidatos.
Cercada de trapalhadas e suspeitas de fraudes, a eleição para conselho tutelar envolveu 234 candidatos escolhidos em votação manual, com seis cédulas para todos os nomes e um longo e discutido pocesso de apuração. Além de um número não revelado de recursos administrativos provocou pelo menos uma ação judicial com pedido de anulação e suspensão dos resultados por liminar até julgamento final.
O juiz José Roberto Nogueira Nascimento, da Vara da Infância e Juventude, negou a liminar e a ação segue em tramitação, inclusive com anúncio oficial de recurso junto ao Tribunal de Justiça, sem prazo previsto para fim do processo.
Confira a íntegra da resolução divulgada nesta quarta-feira:
“RESOLUÇÃO Nº 15, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015. RESOLUÇÃO Nº 15, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – criado pela Lei Municipal n.º 7168/10, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação da Comissão Especial Eleitoral encarregada de Organizar o processo de escolha do Conselho Tutelar:-
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RESOLVE:
Art.1º. Tornar Publico a relação dos candidatos titulares eleitos no Pleito Eleitoral a Conselheiro Tutelar realizada em 04/10/2015, para as devidas providencias junto aos setores competentes, conforme segue:
Votos – CANDIDATO
812 – CIDINHA HONJOYA
784 – SANDRA REGINA DIAS DA SILVA
742 – VANESSA ISIDIO
706 – ANA PAULA DA SILVA CARMO
695 – DARIO APARECIDO FLAUZINO
655 – LIOZINA DE ALMEIDA SARAIVA
652 – SILVIA HELENA RIBEIRO
651 – LUCIANA DE OLIVEIRA
635 – SUELAINE CRISTINA PRADO MACEDO DE MATOS
634 – ROSEMEIRE MORENO LEAL DE OLIVEIRA
Art.2º. A Comissão Especial esclarece que, mesmo di antedos requerimentos protocolados, a classificação dos candidatos acima citados, eleitos como titulares, não sofrerão alterações.
Art.3º. A Comissão esclarece, ainda, que a classificação final dos demais candidatos será publicada juntamente com os pareceres dos requerimentos.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação.
Marília outubro de 2015.
Comissão Especial Eleitoral – CMDCA
Marília/SP”
