A Câmara de Marília deve enviar nesta quarta-feira para a Justiça Eleitoral e para o Ministério Público do Estado o decreto-legislativo e as informações sobre a rejeição das contas do ex-prefeito Vinícius Camarinha referentes à gestão da Prefeitura de Marília em 2014.
As contas foram rejeitadas no final da noite desta segunda-feira em sessão da Câmara que registrou dez votos contra a gestão do ex-prefeito e três a favor.
A rejeição das contas abre caminho para discussão sobre enquadramento de Vinícius na lei da Ficha Limpa, o que tornaria o ex-prefeito impossibilitado de disputar eleições.
O presidente da Câmara, Wilson Alves Damasceno, disse na manhã desta terça-feira ao Giro Marília que a votação não envolveu debate sobre inelegibilidade, mas uma análise de informações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e de questões técnicas sobre aplicação de recursos.
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“A inelegibilidade não é decisão da Câmara. Isso compete à Justiça eleitoral. Os vereadores votaram a análise técnica das contas e decidiram pela rejeição. Agora qualquer medida cabe à Justiça Eleitoral”, disse Damasceno.
O ex-prefeito afirmou ao Giro que “não há impedimento eleitoral, uma vez que para ser inelegível as contas precisam ser rejeitadas por dolo, dano ao erário e enriquecimento ilícito, o que não é meu caso”. Vinícius divulgou nota sobre o caso: leia abaixo na íntegra.
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