A Corregedoria Municipal de Marília instaurou uma sindicância investiga para apurar eventual falha de servidor de carreira em uma contratação de 2009, feita sem licitação e em caráter de emergência, para obras no antigo lixão da cidade ao lado da vacinal de Avencas. A medida atende decisão do Tribunal de Contas.
A Constroeste Construtora e Participações Ltda foi contratada em urgência para adequação e a operação do espaço, tratado como aterro sanitário apesar das muitas irregularidades na atividade.
Mas o TCE apontou que “há tempos as fragilidades aterro sanitário do Município de Marília eram conhecidas” e lembrou que em 2001 o Ministério Público já havia proposto
Ação Civil com pedido de providências.
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Seis anos depois a prefeitura contratou estudos técnicos, depois suspendeu a contratação, lançou nova licitação que também acabou suspensa e no meio da baderna administrativa contratou em urgência.
O Tribunal concluiu a condição de emergência foi provocada “pela falta de planejamento da ação administrativa para manutenção de atividade contínua e inadiável e de zelo na formulação de regras dos editais”.
A Sindicância limita-se a uma análise administrativa e só pode aplicar alguma punição caso identifique servidor que participou de medida irregular. Fora disso, o caso acaba no máximo com envio ao Ministério Público.
