O sexto aditivo ao contrato de concessão da Malha Paulista de Ferrovias, assinado na quarta-feira e divulgado nesta quinta, ampliou o prazo para que a empresa Rumo Malha Paulista, braço da Rumo Logística, faça a recuperação da ferrovia no ramal Panorama Bauru, que inclui Marília.
Onovo contrato muda prazos estabelecidos em 2022, quando foi assinado o segundo aditivo. O prazo inicial era de quatro anos. “A Concessionária deverá recuperar, no prazo de 08 (oito) anos, contados a partir da assinatura deste 2º aditivo”, diz o novo documento.
O adiamento joga o final da recuperação para o novo contrato de concessão, que foi antecipado para começar em 2029 com previsão de 30 anos de exploração da ferrovia.
O aditivo altera o caderno de obrigações da empresa e vai envolver em todo o trecho investimento de R4 1,1 bilhão, dos quais R$ 600 milhões serão aplicados na Malha Paulista.
Não há detalhes sobre custos para obra no ramal que inclui Marília.
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A cidade é parte do trecho entre panorama, na divisa com Mato Grosso do Sul, e Bauru. O ramal tem extensão total de 369,1km, segundo o texto do aditivo.
A recuperação envolve desde condições físicas de trilhos e dormentes à manutenção e limpeza, sinalização e de forma especial a desocupação de áreas ocupadas nos muitos anos de inatividade.
Disputas judiciais tratam de pontos de Marília e Oriente com construções em área da ferrovia. Há ainda trechos que foram simplesmente cobertos por asfalto ou ocupados por empresas.
O termo aditivo é o resultado do primeiro processo de solução consensual apresentado na Secretaria de Consenso do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2023.
